Natal ganha lei para combater violência e abuso sexual de crianças nas redes sociais; entenda o plano

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou a lei que institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência Sexual nas Redes Sociais contra Crianças e Adolescentes. 

A nova legislação, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), transforma em política pública permanente o combate ao aliciamento, abuso e exploração sexual infantojuvenil no ambiente virtual.

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A iniciativa será desenvolvida de forma obrigatória nas escolas da rede pública municipal de ensino. Ela responde ao sinal de alerta emitido por educadores e autoridades diante do crescimento de crimes virtuais praticados contra menores através de aplicativos de mensagens e redes sociais.

O que muda na prática com a nova lei?

O programa estabelece um conjunto de ações integradas para criar uma rede de proteção entre a escola e a comunidade escolar:

• Capacitação de professores: profissionais da educação passarão por treinamentos para aprender a identificar sinais físicos e psicológicos de que um estudante está sendo vítima de violência virtual.
• Educação digital para famílias: orientação periódica para pais e responsáveis sobre técnicas de monitoramento e acompanhamento seguro da vida digital dos filhos.
• Canais de escuta nas escolas: criação de espaços seguros e acolhedores dentro das unidades de ensino para que as vítimas possam relatar abusos.
• Cartazes informativos: fixação obrigatória de materiais impressos nas escolas contendo os contatos diretos de denúncia, como o Disque 100, Conselho Tutelar, CREAS e a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPROCA).

Jornada de conscientização no calendário oficial

Além das ações contínuas, a lei cria oficialmente a Jornada Municipal de Educação Digital Segura.

O evento passará a integrar o calendário de Natal e será realizado anualmente, preferencialmente no mês de maio (período que nacionalmente já debate o combate à exploração sexual infantil), promovendo palestras, debates e oficinas de uso responsável da internet.

A internet trouxe inúmeras possibilidades, mas também novos riscos para nossas crianças e adolescentes. O poder público precisa acompanhar essa realidade. Com essa lei, Natal dá um passo importante na proteção da infância, fortalecendo a prevenção, a informação e a capacidade das escolas de identificar e enfrentar situações de violência no ambiente digital. Proteger nossas crianças também significa protegê-las no mundo digital”, defendeu a vereadora Samanda Alves.