MPRN fiscaliza combate ao racismo e à LGBTfobia em Macaíba e pede dados à polícia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar as ações de combate ao racismo e à LGBTfobia em Macaíba, na Grande Natal. A prefeitura e a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) foram notificadas a informar, em até 20 dias, se há projetos ou estudos para criar conselhos municipais de igualdade racial e de defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+.

A 4ª Promotoria de Justiça de Macaíba também pediu informações sobre a previsão no orçamento ou a existência de recursos para programas de promoção da diversidade e combate à discriminação. Os conselhos são citados no procedimento como mecanismos permanentes de participação e proteção.

polícia

PF avança sobre esquema de emendas ligado a filme de Bolsonaro e realiza nova operação

Mobilidade urbana

Corrida da Padroeira muda itinerário de duas linhas de ônibus em Natal neste sábado

A apuração abrange saúde, educação, segurança pública e assistência social. O MPRN quer acompanhar o acesso aos serviços municipais, os registros de violência com possível motivação discriminatória e a formação dos agentes responsáveis pelas abordagens.

Atendimento na saúde e prevenção ao bullying nas escolas

A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar se as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Macaíba adotam protocolos de acolhimento e atendimento humanizado à população LGBTQIAPN+.

A pasta também deverá detalhar quais orientações a rede municipal segue para respeitar o nome social e garantir o atendimento integral de pessoas trans e travestis.

Nas escolas municipais, a Promotoria quer saber quais medidas são adotadas para prevenir o bullying de caráter homofóbico, transfóbico e racial. O MPRN também pediu informações sobre como a rede de ensino assegura o uso do nome social de estudantes e profissionais trans.

Promotoria pede dados sobre ocorrências e propõe capacitação

À Polícia Civil e ao comando do Batalhão da Polícia Militar que atua no município, o MPRN solicitou dados dos últimos 12 meses sobre ocorrências com possível motivação racista, homofóbica ou transfóbica.

A Guarda Civil Municipal deverá informar se oferece formação inicial e continuada em direitos humanos e no combate à discriminação racial, por orientação sexual ou por identidade de gênero. A Promotoria também propôs uma reunião para elaborar um plano de capacitação sobre abordagens sem discriminação.

A promotora de Justiça Kariny Gonçalves Fonseca instaurou o procedimento, publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Rio Grande do Norte.