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Milhares de segurados que tiveram decisões favoráveis em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão entre os beneficiários de um novo lote de pagamentos autorizado pela Justiça Federal.
Ao todo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,2 bilhões para quitar dívidas judiciais da União, sendo R$ 2,68 bilhões destinados a processos previdenciários e assistenciais.
Na área de atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que inclui o Rio Grande do Norte, os pagamentos somam R$ 529,9 milhões. A maior parte desse montante, R$ 453,8 milhões, corresponde a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais.
Quem está incluído no novo lote
Os valores são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2026. Entram nessa modalidade processos em que a Justiça reconheceu o direito do segurado a receber valores do governo federal.
Entre as ações contempladas estão processos envolvendo aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outras prestações previdenciárias ou assistenciais. Para ter direito ao pagamento, é necessário que o beneficiário tenha ingressado na Justiça, obtido uma decisão favorável e esteja incluído na relação de RPVs liberada.
No conjunto dos seis estados atendidos pelo TRF5, os recursos destinados aos processos previdenciários e assistenciais contemplam 24.391 processos, envolvendo 40.426 beneficiários.
RN está entre os estados atendidos pelo TRF5
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região é responsável pelos processos federais de Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
Por isso, os R$ 453,8 milhões destinados às ações previdenciárias e assistenciais não representam exclusivamente pagamentos para segurados potiguares. O valor engloba os beneficiários de todos os estados que integram a jurisdição do TRF5.
Em âmbito nacional, o lote destinado a processos contra o INSS e a benefícios assistenciais alcança 126.387 processos e 173.819 beneficiários.
Como o pagamento é feito
Quem está esperando os valores deve ficar atento a um detalhe: o dinheiro não é depositado diretamente na conta bancária utilizada para o recebimento mensal do benefício do INSS.
Depois da liberação dos recursos, os Tribunais Regionais Federais providenciam os depósitos em contas abertas especificamente para os beneficiários. Os valores são disponibilizados por meio do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
A liberação para saque depende do cronograma definido pelo tribunal responsável pelo processo.
Como saber se há dinheiro para receber
O segurado que possui uma ação contra o INSS pode consultar a situação da RPV pela página do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
No caso de quem tem processo vinculado ao TRF5, a consulta pode ser feita pelo portal de precatórios e RPVs do tribunal. É possível utilizar informações como CPF, número do processo ou dados do requisitório para verificar a situação do pagamento.
A consulta é especialmente importante porque a autorização dos recursos pelo CJF não significa que o dinheiro esteja imediatamente disponível para saque. É necessário acompanhar a etapa de depósito e a liberação determinada pelo tribunal.
O que o segurado deve fazer
Quem acredita estar entre os beneficiários deve consultar o andamento do processo e verificar se a RPV foi efetivamente incluída no lote.
Também é importante conferir as informações bancárias e as orientações disponibilizadas pelo tribunal antes de procurar uma agência para realizar o levantamento.
Para os processos que tramitam na Justiça Federal dos estados do Nordeste atendidos pelo TRF5, o acompanhamento deve ser feito diretamente no portal do tribunal.
Serviço
Consulta de RPVs e precatórios: Portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Estados atendidos pelo TRF5: Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
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