Cidades
Reprodução: Internet
A Loto Potiguar deu um passo importante para entrar em operação no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado autorizou a primeira empresa privada a explorar apostas de quota fixa dentro da loteria estadual.
A Lottopay Tecnology Ltda. já desembolsou R$ 2 milhões referentes à outorga fixa exigida para que a permissão começasse a produzir efeitos.
A autorização permite que a empresa ofereça apostas relacionadas a eventos esportivos e jogos virtuais pela internet. Apesar da habilitação, o serviço ainda não pode ser utilizado pelo público.
Antes da liberação, a plataforma passará por uma série de verificações técnicas e administrativas realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de julho e terá duração inicial de cinco anos. Existe a possibilidade de renovação por igual período.
Plataforma ainda depende de aprovação da Sefaz
A Lottopay está submetida, neste momento, à análise da Sefaz, órgão responsável pela implantação, coordenação e fiscalização da Loto Potiguar.
Entre os itens que precisam ser avaliados estão os domínios eletrônicos que serão utilizados, as marcas comerciais associadas à operação e os planos dos jogos que serão disponibilizados aos apostadores.
A Sefaz informou que ainda não há uma data definida para o início das apostas. De acordo com Jucielly Lima, coordenadora da Loteria Estadual do RN, a prioridade atual é verificar se a empresa atende a todas as condições necessárias para colocar a plataforma em funcionamento.
Ao BNews RN, a coordenadora ressaltou ainda a importância da ação para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
O Estado tem o papel de regular e fiscalizar o setor de loterias, garantindo a proteção dos apostadores, a prevenção de práticas ilícitas e o jogo responsável. Ao mesmo tempo, os recursos gerados pela Loteria Potiguar retornam para a sociedade, por meio de investimentos em áreas como segurança, saúde, habitação, previdência e ciência, tecnologia e inovação.”
Como a empresa vai ganhar dinheiro
A remuneração da Lottopay estará vinculada diretamente à exploração das apostas. A receita da operadora será obtida pela diferença entre o valor total apostado pelos usuários e o montante destinado ao pagamento dos prêmios.
Sobre essa receita, serão aplicados os tributos e a outorga variável que deverão ser pagos ao Estado. Esse modelo se soma à outorga fixa de R$ 2 milhões já desembolsada pela empresa.
A Lottopay é, até agora, a primeira empresa autorizada especificamente para atuar com apostas de quota fixa no Rio Grande do Norte. Nesse tipo de aposta, o jogador sabe, no momento em que realiza o prognóstico, qual será o valor potencial do prêmio caso acerte o resultado.
Quais apostas poderão ser oferecidas
A autorização inicial contempla duas frentes principais: prognósticos relacionados a eventos esportivos reais e jogos virtuais disponibilizados pela internet.
No primeiro caso, entram apostas sobre resultados de partidas de futebol e outras competições esportivas regulamentadas. Já os jogos virtuais serão realizados diretamente em plataformas on-line.
A autorização atual não significa, porém, que todos os produtos previstos para a Loto Potiguar poderão ser comercializados imediatamente. Cada modalidade dependerá de regras próprias, editais específicos e aprovação individual dos respectivos planos lotéricos.
Estado poderá ter vários operadores
A primeira autorização não garante exclusividade à Lottopay. O edital de credenciamento para apostas de quota fixa continua aberto, permitindo que outras empresas interessadas também solicitem autorização para atuar no mercado potiguar.
As companhias que cumprirem os requisitos jurídicos, financeiros e técnicos poderão operar simultaneamente.
O modelo adotado pelo Estado prevê múltiplos operadores, com o objetivo de estimular a concorrência e ampliar a variedade de produtos disponíveis.
Como surgiu a Loto Potiguar
A criação da loteria estadual começou a ser estruturada após a sanção da Lei Estadual nº 12.217, em 24 de junho de 2025. A legislação instituiu o serviço público de loteria do Rio Grande do Norte e criou o Fundo Estadual da Loteria.
A administração da atividade ficou sob responsabilidade da Sefaz. O funcionamento foi regulamentado posteriormente pelo Decreto nº 34.840, publicado em agosto de 2025.
Na época da sanção da lei, o Governo do Estado estimou que a exploração da loteria poderia gerar uma arrecadação anual de até R$ 25 milhões.
Loto Potiguar terá outras modalidades
Além das apostas de quota fixa, a legislação permite que a loteria estadual ofereça modalidades semelhantes às encontradas nas loterias tradicionais.
Entre elas está o concurso de prognósticos numéricos, em que o apostador escolhe uma sequência de números e recebe o prêmio caso acerte o resultado sorteado. Também estão previstos concursos de prognósticos específicos, com regras e combinações próprias, e prognósticos esportivos baseados nos resultados de competições.
Outra possibilidade é a loteria instantânea, conhecida principalmente pelas raspadinhas. O resultado é conhecido imediatamente pelo apostador, sem a necessidade de aguardar um sorteio.
Já a loteria passiva funciona com bilhetes previamente numerados. Nesse formato, o jogador não escolhe os números e participa do concurso de acordo com a sequência impressa ou gerada eletronicamente no bilhete.
Novos editais ainda serão publicados
Segundo a Sefaz, as minutas dos editais para credenciamento de empresas interessadas nas modalidades instantânea, de prognósticos e passiva estão em tramitação.
A publicação desses documentos permitirá a entrada de novos operadores e a expansão gradual dos produtos da Loto Potiguar. Cada modalidade deverá contar com um plano específico aprovado pelo Estado.
Esse documento terá de apresentar informações como preço da aposta, regras do jogo, probabilidades, valores dos prêmios, período de comercialização e formas de pagamento.
Apostas poderão ocorrer pela internet e em pontos físicos
O regulamento permite que os produtos da Loto Potiguar sejam comercializados tanto em estabelecimentos físicos quanto em plataformas digitais, respeitando os limites territoriais do Rio Grande do Norte.
Para os jogos virtuais on-line, a comercialização será exclusivamente digital. Os operadores também terão de cadastrar previamente os pontos de venda e utilizar mecanismos de geolocalização para identificar a origem das apostas.
A participação será permitida somente para pessoas com 18 anos ou mais.
Também estão proibidos de apostar funcionários e dirigentes das empresas operadoras, servidores envolvidos na regulamentação e fiscalização da loteria e pessoas com capacidade de interferir em resultados esportivos.
A restrição alcança atletas, árbitros, treinadores, dirigentes, empresários e agentes. Competições de categorias de base ou disputadas exclusivamente por menores também não poderão ser objeto de apostas.
Regras de jogo responsável
As plataformas deverão oferecer mecanismos destinados a reduzir o risco de comportamento compulsivo entre os usuários. Entre as exigências estão ferramentas para estabelecer limites de depósito e de tempo de permanência no sistema.
Também será obrigatório disponibilizar um mecanismo de autoexclusão. O usuário que solicitar o bloqueio ficará impedido de realizar novas apostas por pelo menos 30 dias.
A publicidade dos jogos também terá restrições. As campanhas não poderão apresentar as apostas como fonte de renda, alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros ou forma de investimento.
Para onde vai o dinheiro arrecadado
As empresas autorizadas terão de enviar mensalmente informações à Sefaz sobre a movimentação financeira das operações. Os dados deverão incluir faturamento, prêmios pagos, valores não resgatados, tributos e repasses devidos ao Estado.
Prêmios que não forem retirados pelos ganhadores no prazo de 90 dias serão destinados ao Fundo Estadual da Loteria.
A legislação estabelece que os recursos obtidos pelo Estado com a exploração das modalidades lotéricas deverão financiar políticas públicas. Entre as áreas previstas estão saúde, segurança pública, habitação, assistência social, esporte, ciência, tecnologia e inovação.
Embora a operação seja realizada por empresas privadas, a Loto Potiguar continuará sendo um serviço público estadual. Caberá à Sefaz autorizar os jogos, fiscalizar os operadores, acompanhar a arrecadação e verificar se os prêmios estão sendo pagos corretamente.
Classificação Indicativa: Livre
Modo Karaokê
som poderoso
Notebook Poderoso
famoso copo
Smartwatch top
