Lei muda regra do INSS e garante salário-maternidade mais rápido para milhões de mulheres; saiba novo prazo para receber benefício

As mulheres com direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão o benefício em até 30 dias após o pedido.

O prazo foi redefinido pelo Governo Federal está previsto em lei sancionada sem vetos nesta segunda-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Terror no interior

Muro de escola é pichado com sigla do Comando Vermelho e homens efetuam disparos da Grande Natal

Matemática de Mossoró

Allyson é citado em vídeo da PF que detalha repasses de valores em contratos com a Dismed em Mossoró; assista

A nova Lei 15.415, de 2026, estabelece ainda que, caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente. 

Atualmente, o INSS leva cerca de 45 dias para pagar o salário-maternidade, sem obrigação de concedê-lo se o prazo for descumprido.

A norma teve origem no PLS 296/2016, do ex-senador Telmário Mota (RR), aprovado em 2018 pelo Senado. A Câmara aprovou o texto em maio deste ano.

Quais as regras para receber o benefício?

Mesmo diante da concessão automática, o INSS ainda poderá analisar se a mãe tem direito à licença-maternidade. Nesse caso, há três possibilidades:

• o benefício será pago normalmente, caso a mulher cumpra os requisitos;
• o benefício deixará de ser pago e e terá que ser devolvido se a mulher não
• cumprir os requisitos e tiver solicitado a licença de má-fé;

O benefício será encerrado, mas não será devolvido, mesmo que a mulher nãocumpra os requisitos, desde que não tenha agido de má-fé.

Serão beneficiadas apenas mães que recebem a licença paga diretamente pela Previdência Social, como:

• empregadas domésticas;
• seguradas especiais (trabalhadoras rurais, indígenas, quilombolas, pescadoras, entre outras);
• contribuintes individuais, como microempreendedoras individuais (MEIs);
• trabalhadoras avulsas;
• e seguradas do INSS que estão desempregadas.

O salário-maternidade garante renda por 120 dias a seguradas em casos de parto ou adoção, com valores entre o salário-mínimo e a remuneração integral. O pagamento se inicia entre 28 dias antes do parto e a data do nascimento do bebê.