Justiça manda fazer nova perícia em pousada construída em área de preservação em Pipa

A Justiça determinou uma nova perícia ambiental na área onde funciona uma pousada na Praia de Pipa, em Tibau do Sul, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. A decisão da 2ª Vara da Comarca de Goianinha foi tomada em uma Ação Civil Pública que tramita desde 2006 e busca esclarecer se o empreendimento foi construído em uma área de preservação permanente.

O novo levantamento será realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que terá 60 dias para fazer a vistoria e responder aos questionamentos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

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A determinação partiu do juiz Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, que considerou insuficiente o laudo produzido em 2016. Segundo o magistrado, o documento apresenta fragilidades e contradições que impedem sua utilização como base segura para o julgamento do processo.

No laudo anterior, o próprio perito havia apontado que o empreendimento estaria inserido em Área de Preservação Permanente (APP) de restinga e identificado a retirada de vegetação responsável pela sustentação das dunas.

Laudo anterior apontou divergências

Apesar das constatações, o documento concluiu que a construção estaria de acordo com a legislação ambiental por ter recebido licença do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

A Justiça também questionou a conclusão de que não seria possível reparar o dano ambiental pelo fato de a pousada já estar construída e em funcionamento.

Na decisão, o juiz citou a Súmula 613 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afasta a aplicação da chamada teoria do fato consumado em questões ambientais. Dessa forma, a existência atual do empreendimento não impede que a possibilidade de recuperação da área seja analisada.

A perícia anterior também ficou inconclusa. O profissional responsável morreu em 2019, antes de responder aos quesitos complementares determinados pela Justiça.

Ibama terá prazo para avaliar a área

Além da vistoria, o Ibama deverá entregar, em até 30 dias, uma cópia do processo administrativo relacionado à autorização para retirada de vegetação. O órgão também deverá informar sobre eventuais autos de infração e termos de embargo referentes ao local.

Entre os pontos que serão analisados está a existência de características de duna fixa e ou restinga na área ocupada pela pousada. A perícia também deverá avaliar as possibilidades de recuperação ambiental.

Os técnicos terão ainda que verificar se uma eventual demolição permitiria recuperar o ambiente, quais seriam as condições necessárias para a recuperação e qual medida compensatória poderia ser adotada caso o restabelecimento da área seja considerado inviável.

As partes envolvidas no processo terão 15 dias para apresentar novos questionamentos e indicar assistentes técnicos para acompanhar os trabalhos.

Demolição ainda não foi determinada

Após a entrega do relatório pelo Ibama, o Ministério Público e as demais partes serão intimados para apresentar suas manifestações.

A decisão não determina a demolição da pousada neste momento. A possibilidade de retirada do empreendimento e eventual recuperação ambiental da área ainda será analisada pela Justiça após a produção da nova perícia.

O processo tramita desde 2006 e discute a construção do empreendimento em uma área apontada como de preservação permanente na Praia de Pipa.