Cidades
© Breno Esaki/Agência Saúde
A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, em caráter liminar, a licitação realizada pelo Governo do Estado para contratação de serviços médicos destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22) pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal após pedido apresentado por uma cooperativa que atua na área da saúde.
O processo licitatório tinha como objetivo a contratação de serviços médicos para escalas de plantões presenciais e ininterruptos do SAMU em diversos municípios potiguares. Na decisão, a unidade judicial determinou a suspensão da licitação pelo prazo inicial de 30 dias, enquanto o caso segue em análise no âmbito do Mandado de Segurança.
Apesar da suspensão da licitação, a Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte adote medidas para assegurar a continuidade dos atendimentos do SAMU 192. Entre as possibilidades apontadas pela decisão judicial está a retomada da empresa anteriormente contratada, mediante prorrogação do contrato anterior nas hipóteses permitidas pela legislação.
Outra alternativa autorizada pela Justiça é a abertura de um novo processo licitatório para contratação dos serviços médicos necessários ao funcionamento do sistema de urgência e emergência no estado. A decisão também prevê a possibilidade de contratação direta por parte do Estado, com fundamento nas hipóteses de dispensa previstas no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, especialmente em situações de natureza emergencial.
Além disso, a Justiça permitiu que o Governo do Estado adote qualquer outra medida juridicamente adequada que considere pertinente para manter o funcionamento do SAMU até o julgamento definitivo da ação. O caso envolve a prestação de serviços essenciais de saúde pública e deve seguir em tramitação na Justiça potiguar nos próximos dias.
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