Idosos poderão marcar consultas e exames em qualquer UBS de Natal

Pessoas com 60 anos ou mais passaram a poder marcar consultas, exames e procedimentos em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), Distrito Sanitário ou Policlínica de Natal, independentemente do bairro onde moram. A medida foi autorizada pela Lei nº 8.173, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) nesta quarta-feira (22), com o objetivo de ampliar as opções de acesso da população idosa aos serviços da rede municipal de saúde.

A nova legislação modifica a regra de vinculação territorial utilizada para o agendamento de procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a mudança, a pessoa idosa não precisa mais procurar exclusivamente a unidade de saúde correspondente ao endereço de residência para solicitar a marcação dos serviços disponíveis.

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A norma considera idosa toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. A partir da publicação da lei, unidades de diferentes regiões da capital passam a poder realizar os agendamentos para esse público.

Nova regra amplia opções para atendimento

Segundo o texto da Lei nº 8.173, a pessoa idosa terá direito de realizar os agendamentos “em qualquer Unidade Básica de Saúde do Município de Natal, Distrito Sanitário e Policlínicas, independentemente da unidade correspondente ao seu bairro de residência”.

A mudança busca reduzir a dependência da unidade de referência vinculada ao endereço do usuário e facilitar o acesso aos serviços de saúde. Com mais pontos autorizados para a realização das marcações, a população idosa passa a contar com maior flexibilidade para buscar atendimento na rede municipal.

Secretaria deverá divulgar informação à população

A Secretaria Municipal de Saúde poderá adotar as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento da nova regra. A pasta também deverá promover a divulgação da legislação para que a população tenha conhecimento do direito estabelecido.

A norma determina que as medidas sejam aplicadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com ações voltadas à implementação da mudança e à ampla divulgação da informação aos usuários da rede pública.