Governo abre contratação emergencial para retomar reforma do Centro de Queimados do Walfredo Gurgel

A Secretaria Estadual da Infraestrutura (SIN) publicou um aviso de Dispensa Emergencial para contratar uma empresa responsável pela reforma, adequação e requalificação dos ambientes do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

A contratação ocorre em caráter emergencial e prevê a escolha da proposta pelo critério de menor preço unitário. A sessão pública está marcada para 4 de setembro, de forma presencial, na sede da Secretaria Estadual da Infraestrutura.

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A medida representa uma nova tentativa do Governo do Estado de viabilizar a continuidade da reforma do setor, que enfrenta problemas há anos e é considerado referência especializada para o atendimento de pacientes vítimas de queimaduras no Rio Grande do Norte.

Decisão judicial determinou retomada da obra

A Justiça estadual determinou que o Governo do Rio Grande do Norte retomasse as obras de reforma do Centro de Tratamento de Queimados. A decisão estabeleceu ainda o prazo de 90 dias para a conclusão dos serviços.

A necessidade de intervenção na unidade também foi levada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no último mês de junho. Durante pronunciamento, a deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB) cobrou providências para solucionar a situação do CTQ e chamou atenção para as condições estruturais do setor.

A reforma foi iniciada em agosto de 2022, com orçamento inicialmente estimado em R$ 1,2 milhão. Segundo informações apresentadas pela parlamentar, apenas 1% dos serviços havia sido executado desde o início dos trabalhos.

Ambulatório especializado foi desativado

Outro ponto questionado por Cristiane Dantas foi a desativação do ambulatório especializado do Centro de Tratamento de Queimados.

Com a mudança, os pacientes passaram a ser atendidos em um mesmo espaço, situação apontada pela deputada como um fator que pode elevar os riscos de infecções hospitalares.

A parlamentar também citou uma visita técnica realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Na ocasião, os deputados Dr. Kerginaldo (PL) e Terezinha Maia (PL) encontraram uma estrutura que foi descrita durante o pronunciamento como semelhante a uma "zona de guerra".

Aumento de casos amplia preocupação

A situação ganhou ainda mais relevância diante do crescimento registrado nos casos graves de queimaduras.

De acordo com os números apresentados por Cristiane Dantas, o Rio Grande do Norte registrou um caso de queimadura grave em 2023. No primeiro semestre de 2024, foram contabilizadas seis ocorrências, acompanhadas também de aumento no número de mortes.

Dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) indicam ainda que as internações por queimaduras dobraram nos seis meses anteriores ao levantamento apresentado pela parlamentar.

Diante do cenário, Cristiane Dantas protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos ao Governo do Estado sobre a desativação do ambulatório e os obstáculos que impediram a continuidade da reforma.

Ministério Público também cobrou retomada

A situação do Centro de Tratamento de Queimados também foi alvo de manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que recomendou a retomada imediata da reforma.

Segundo o órgão, os recursos necessários para a requalificação da unidade já estão garantidos. O valor atualmente estimado para a obra é de R$ 1,8 milhão.

A deputada também destacou o trabalho da equipe médica responsável pelo atendimento no setor, liderada pelo Dr. Marco Almeida, ressaltando o esforço dos profissionais para manter a assistência mesmo diante das limitações estruturais.

Governo aponta descumprimento contratual

Em manifestações anteriores, o Governo do Estado informou que a paralisação da reforma ocorreu devido ao descumprimento contratual da empresa responsável pela execução dos serviços.

A gestão estadual afirmou que o processo de distrato estava em andamento com o objetivo de viabilizar uma nova contratação e permitir a continuidade da reforma do Centro de Tratamento de Queimados do Walfredo Gurgel.

Com a publicação da Dispensa Emergencial, o Estado avança agora para uma nova etapa do processo de contratação. A sessão pública está prevista para 4 de setembro, quando deverá ser definida a empresa responsável pela execução dos serviços.