Cidades
Reprodução internet
Os consumidores de Natal passarão a contar com mais uma ferramenta para conhecer os medicamentos disponíveis gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma nova legislação municipal determina que farmácias e drogarias da capital potiguar exibam cartazes informativos orientando a população sobre o acesso aos remédios fornecidos pela rede pública.
A medida também alcança medicamentos comercializados com descontos por meio de programas públicos ou privados voltados à assistência farmacêutica, reforçando o direito à informação dos cidadãos no momento da compra.
O que os estabelecimentos deverão informar
De acordo com a Lei nº 8.133, os cartazes deverão conter a seguinte mensagem obrigatória:
“Senhor consumidor, existem medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS. Consulte a RENAME no site do Ministério da Saúde.”
A legislação estabelece que o aviso seja instalado em local de fácil visualização, podendo ficar tanto na área interna quanto externa do estabelecimento, desde que esteja acessível ao público.
Além disso, o material deverá seguir requisitos mínimos de padronização, incluindo:
• Tamanho mínimo equivalente a uma folha A4;
• Fonte Arial ou Times New Roman;
• Tamanho da fonte 24;
• Texto na cor preta;
• Localização com ampla visibilidade para os consumidores.
A escolha do material utilizado para confeccionar o cartaz ficará a critério dos proprietários das farmácias e drogarias.
Informação também deverá estar disponível na internet
Outro ponto previsto na legislação é a obrigatoriedade de divulgação digital. Estabelecimentos que possuam site próprio deverão disponibilizar as mesmas informações em suas páginas eletrônicas, ampliando o alcance da orientação aos consumidores.
A iniciativa busca transformar o setor farmacêutico em um canal adicional de disseminação de informações sobre políticas públicas de saúde, facilitando o acesso da população aos benefícios já existentes.
Multas para quem descumprir a norma
As farmácias que deixarem de cumprir as determinações estarão sujeitas à aplicação de multa administrativa.
O valor da penalidade será definido posteriormente por regulamentação da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.
Nos casos de reincidência, a legislação prevê que a multa seja aplicada em dobro, aumentando o rigor da fiscalização sobre o cumprimento da norma.
O que é a RENAME
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) reúne os principais medicamentos disponibilizados pelo SUS para tratamento de diversas doenças e condições de saúde.
A lista é atualizada periodicamente pelo Ministério da Saúde e serve como referência para a oferta de medicamentos na rede pública em todo o país. O acesso ao documento pode ser feito por meio do portal oficial do governo federal.
Com a nova exigência, Natal reforça a divulgação desse instrumento e busca garantir que mais pessoas tenham conhecimento sobre os medicamentos que podem ser obtidos gratuitamente ou com preços reduzidos por meio de programas de assistência farmacêutica.
→ Clique aqui para acessar a lista completa de medicamentos que são entregues gratuitamente pelo SUS
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