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Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil têm direitos específicos em viagens aéreas, como atendimento prioritário e desconto de até 80% na passagem do acompanhante, mediante comprovação da necessidade de apoio.
O acesso a esses benefícios requer um laudo médico atualizado e o preenchimento do formulário FREMEC, que deve ser enviado às companhias aéreas para análise prévia.
As companhias aéreas oferecem assistência diferenciada durante toda a jornada, e a crescente identificação de casos de autismo no Brasil reforça a necessidade de políticas públicas que garantam acessibilidade e inclusão no transporte aéreo.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem direitos específicos garantidos em viagens aéreas no Brasil, que envolvem atendimento prioritário, assistência especial durante todo o trajeto e desconto de até 80% na passagem do acompanhante, quando comprovada a necessidade de apoio.
O benefício não é automático nem gera gratuidade total. Para ter acesso, é necessário comprovar a condição por meio de laudo médico atualizado e seguir os procedimentos definidos pelas companhias aéreas, incluindo o preenchimento do formulário FREMEC (Formulário de Requisição Médica).
O passageiro deve ficar atento já que na maioria dos sites das companhias aéreas a sigla FREMEC também é trazida na língua inglesa, MEDIF (Medical Information Form).
Quais são os principais direitos do passageiro autista em voos
• Prioridade no check-in, embarque e desembarque
• Atendimento preferencial em todo o aeroporto
• Assistência especial durante a viagem
• Escolha de assento adequado (ex.: corredor)
• Transporte gratuito de equipamentos de comunicação
• Redução de 80% no valor do excesso de bagagem para itens médicos essenciais
• Desconto de até 80% na passagem do acompanhante, quando necessário
O desconto é para quem?
Um ponto importante é que o desconto não se aplica à passagem da pessoa autista, mas sim à do acompanhante, quando houver comprovação de que o passageiro precisa de apoio durante o voo.
A análise é feita de forma individual, considerando a necessidade de assistência e não apenas o diagnóstico de TEA.
Como solicitar o benefício junto à companhia aérea
O processo exige alguns passos formais e deve ser feito diretamente com a empresa aérea.
• Reunir laudo médico atualizado, detalhando a necessidade de assistência
• Preencher o formulário FREMEC disponível no site da companhia aérea
• Enviar a documentação para análise prévia
• Após aprovação, entrar em contato com a companhia por telefone ou loja física
• Comprar a passagem do passageiro autista normalmente
• O desconto do acompanhante é aplicado após a validação pela empresa
Cada companhia possui prazos e canais próprios para envio do FREMEC, por isso é fundamental iniciar o processo com antecedência da viagem.
O que é o FREMEC
O FREMEC é um formulário médico exigido pelas companhias aéreas para avaliar casos que necessitam de assistência especial durante o voo.
Ele deve ser preenchido por um médico, contendo informações detalhadas sobre a condição do passageiro e justificando a necessidade do acompanhante.
Sem esse documento aprovado, o desconto não é concedido.
→ Gol: Link para preenchimento do formulário na Companhia Aérea Gol
→ Latam: Link para preenchimento do formulário na Latam
→ Azul: Link para preenchimento do formulário na Azul
Assistência garantida durante toda a jornada
Além do benefício para o acompanhante, o passageiro com TEA tem direito a um acompanhamento diferenciado desde a chegada ao aeroporto até o desembarque no destino.
Isso inclui apoio da equipe de solo, prioridade nas filas, embarque antecipado e atenção especial durante o voo.
Crescimento do número de diagnósticos de autismo no Brasil e no mundo
• A OMS estima que 1 em cada 100 pessoas no mundo esteja dentro do espectro autista
• Nos Estados Unidos, o índice já é de 1 a cada 36 crianças, segundo o CDC
• No Brasil, o Censo 2022 do IBGE incluiu pela primeira vez dados sobre TEA na população
• Especialistas apontam aumento significativo nos diagnósticos na última década
• O crescimento está ligado a maior informação, ampliação dos critérios diagnósticos e mais acesso à saúde
• O avanço dos dados reforça a necessidade de políticas públicas e adaptações em serviços, incluindo o transporte aéreo
A ampliação do número de diagnósticos tem levado empresas e órgãos reguladores a adaptar protocolos para garantir acessibilidade, inclusão e segurança para pessoas autistas em diferentes ambientes, incluindo aeroportos e aeronaves.
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