Cidades
Foto: Magnific
A morte de pelo menos 51 gatos em uma área verde de Capim Macio, na zona Sul de Natal, reacendeu o debate sobre a punição de crimes contra animais e a necessidade de investigações mais rigorosas.
Em meio às suspeitas de envenenamento, a advogada Juliana Rocha, presidente da Comissão Especial de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN), defendeu o endurecimento das penas e cobrou mais fiscalização e estrutura dos órgãos responsáveis. A manifestação ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que classifica como hediondos os maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte dos animais.
Para Juliana, a mudança na legislação representa um avanço, mas não será suficiente se as denúncias não forem devidamente investigadas. A advogada destacou que é necessário fortalecer a atuação das forças de segurança, garantir o acolhimento de quem procura as delegacias e identificar os responsáveis pelas agressões.
“ A gente precisa ter todo um sistema que funcione realmente para que essas leis sejam cumpridas. A gente precisa cobrar ao governo a fiscalização, a atuação, as investigações, o acolhimento de quem vai até uma delegacia relatar que há maus-tratos animais”, afirmou.
A advogada explicou que a classificação como crime hediondo não aumenta a pena de prisão já prevista para maus-tratos contra cães e gatos, atualmente de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. A principal mudança está nas regras de cumprimento da condenação, com exigências mais rigorosas para a progressão de regime.
“Ele vai ter que cumprir, inclusive, mais tempo de pena para poder ter direito à progressão no regime. Isso é uma mensagem extremamente importante”, declarou Juliana.
A presidente da comissão também chamou atenção para situações em que os responsáveis pelos animais conhecem os riscos de determinadas práticas, mas continuam submetendo os bichos a condições perigosas. Como exemplo, mencionou cães mantidos acorrentados sob sol intenso, situação que pode provocar hipertermia e até causar a morte.
Na avaliação da advogada, dependendo das circunstâncias, a conduta pode configurar dolo eventual, quando o responsável assume o risco de produzir um resultado criminoso, mesmo sem desejar diretamente que ele aconteça.
Outro ponto levantado por Juliana foi a necessidade de melhorar as condições de funcionamento da Delegacia Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Assistência ao Turista (Dematur), em Natal. Segundo ela, a ampliação das atribuições da unidade, que passou a atender também ocorrências envolvendo turistas, precisa ser acompanhada de investimentos e reforço na estrutura de atendimento.
A advogada orientou que testemunhas de possíveis crimes de maus-tratos procurem a Polícia Civil, presencialmente ou pela Delegacia Virtual. Fotografias, vídeos e outras informações que ajudem a identificar os responsáveis devem ser apresentados às autoridades.
“A gente está falando de denúncia e não de transferência de responsabilidade. Então, a denúncia é feita para a autoridade policial”, ressaltou.
Juliana também alertou que publicar imagens e relatos nas redes sociais pode dar visibilidade aos casos, mas não substitui o registro formal da ocorrência. Para ela, a investigação depende da comunicação direta às autoridades policiais.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, que inclui na lista de crimes hediondos os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência provoca a morte dos animais. A proposta é de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD) e foi aprovada com base em um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União).
O texto prevê três situações para o enquadramento como crime hediondo: quando o responsável tem a intenção de matar o animal; quando assume o risco de provocar a morte; ou quando o resultado decorre de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
A classificação estabelece regras mais rigorosas para a execução penal, incluindo critérios mais exigentes para a progressão de regime e restrições a determinados benefícios. O projeto não altera o tempo de reclusão previsto na legislação atual. Após a aprovação na Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado e, caso receba aval dos parlamentares, será encaminhada à sanção presidencial.
Enquanto o debate sobre a legislação avança em Brasília, moradores e protetores independentes tentam esclarecer a morte de dezenas de gatos em Capim Macio. Pelo menos 51 animais foram encontrados mortos em uma área verde às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, onde vivem colônias de felinos abandonados que recebem alimentação e cuidados de voluntários.
As suspeitas começaram em outubro, quando moradores perceberam uma redução na quantidade de gatos que circulavam pelo local. Até o momento, a causa das mortes não foi confirmada, e não há informações sobre a identificação de possíveis responsáveis.
O vereador de Natal e deputado estadual eleito Robson Carvalho informou que registrou um boletim de ocorrência para solicitar a investigação da Polícia Civil. Ele também relatou denúncias de situações semelhantes em outras regiões da capital, incluindo o campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Centro Administrativo.
“Nós já registramos o boletim de ocorrência, para que a Polícia Civil possa apurar e possa também investigar esse caso”, afirmou o parlamentar em publicação nas redes sociais.
Como alternativa para reforçar a segurança nas áreas onde vivem animais abandonados, Robson Carvalho pretende discutir com o secretário Arthur Dutra, responsável pela área de Parcerias Público-Privadas, a instalação de câmeras de monitoramento. A iniciativa busca facilitar a identificação de possíveis autores de crimes contra os animais.
A mobilização também chegou às ruas. Protetores independentes e moradores organizam uma manifestação para domingo (15), a partir das 15h, na Avenida Engenheiro Roberto Freire. O objetivo é cobrar a investigação das mortes e medidas efetivas de proteção aos gatos abandonados.
“Vamos nos unir em prol dessa causa, vamos nos unir e sensibilizar as pessoas que maus-tratos, envenenamento é crime, tem pena e que a gente não pode normalizar tudo isso”, declarou Robson.
Os organizadores também pedem que qualquer pessoa que tenha informações sobre as mortes procure as autoridades policiais e contribua com as investigações.
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