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Custos elevados, falta de infraestrutura e dificuldades financeiras dos municípios continuam atrasando o encerramento definitivo dos lixões no estado
Mesmo após mais de uma década da criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Rio Grande do Norte ainda convive com um problema ambiental que desafia gestores públicos e órgãos de fiscalização.
O estado contabiliza atualmente 176 lixões ativos e 229 áreas de descarte irregular de resíduos, cenário que evidencia a dificuldade para cumprir integralmente a legislação federal.
A situação afeta principalmente municípios que ainda não conseguiram estruturar sistemas adequados de coleta, transporte e destinação final do lixo. Embora avanços tenham sido registrados nos últimos anos, o encerramento definitivo dos lixões continua distante em diversas regiões potiguares.
Falta de estrutura e recursos dificulta solução
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a promotora de Justiça Kaline de Andrade, a permanência dos lixões está ligada a uma combinação de fatores estruturais, financeiros e administrativos.
Entre os principais entraves apontados estão a insuficiência de aterros sanitários, a ausência da cobrança efetiva da taxa de manejo de resíduos, mudanças frequentes nas gestões municipais e a falta de continuidade das políticas públicas voltadas para o setor.
Segundo a promotora, durante muitos anos os impactos ambientais, sociais e de saúde pública causados pelos lixões ficaram fora das prioridades das administrações públicas.
Regiões ainda enfrentam falta de aterros sanitários
O problema é ainda mais evidente em algumas áreas do interior do estado. Mesmo municípios que já encaminham seus resíduos para aterros sanitários licenciados continuam utilizando antigos lixões como pontos temporários de transbordo.
A região central do Rio Grande do Norte, especialmente as áreas do Seridó e do Vale do Açu, ainda enfrenta dificuldades pela ausência de empreendimentos de destinação final próximos, o que aumenta os custos logísticos e dificulta a operação regular dos serviços.
Ministério Público monitora destinação dos resíduos
Para acelerar o cumprimento da legislação ambiental, o Ministério Público acompanha de forma permanente a gestão dos resíduos sólidos nos municípios potiguares.
A fiscalização ocorre por meio de instrumentos como:
• Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
• Acordos de Não Persecução Penal (ANPP)
• Fiscalizações periódicas
• Monitoramento mensal do envio de resíduos para aterros
• Investigações sobre possíveis crimes ambientais
Quando necessário, o órgão pode adotar medidas judiciais ou criminais contra gestores que descumprirem as obrigações previstas na legislação.
Educação ambiental e coleta seletiva são prioridades
Especialistas e órgãos de controle apontam que o encerramento dos lixões depende não apenas da construção de novas estruturas, mas também da adoção de políticas permanentes de gestão dos resíduos.
Entre as medidas consideradas prioritárias estão:
• Fechamento definitivo dos lixões
• Implantação da taxa de manejo de resíduos sólidos
• Ampliação da coleta seletiva
• Fortalecimento da educação ambiental
• Expansão da logística reversa
• Recuperação de áreas degradadas
• Apoio a catadores e cooperativas de reciclagem
A meta é reduzir a quantidade de resíduos destinados aos aterros e aumentar o reaproveitamento de materiais recicláveis.
Municípios apontam custos elevados como principal desafio
A Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn) reconhece avanços no processo de erradicação dos lixões, mas destaca que a falta de sustentabilidade financeira continua sendo um dos maiores obstáculos.
Segundo a entidade, atualmente 102 municípios já encaminham seus resíduos para aterros sanitários localizados no RN, enquanto outros 10 utilizam estruturas instaladas na Paraíba. Apesar disso, 65 cidades ainda mantêm lixões ativos como destino final dos resíduos.
O alto custo do transporte, as tarifas cobradas pelos aterros e a ausência de sistemas de coleta seletiva dificultam a adesão de parte dos municípios ao modelo considerado adequado pela legislação.
Novos aterros podem acelerar fim dos lixões
A expectativa das entidades envolvidas é que a situação avance nos próximos anos com a ampliação da infraestrutura de destinação final dos resíduos.
Entre os projetos considerados estratégicos estão a entrada em operação do aterro sanitário de Caicó e os processos de licenciamento para novos empreendimentos previstos nos municípios de Assú e Areia Branca.
A Femurn avalia que a regionalização dos serviços, por meio da formação de consórcios públicos e da implantação de estações de transferência e transbordo, poderá reduzir custos e tornar o sistema mais eficiente para os municípios potiguares.
Raio-X da situação dos resíduos no RN
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