Defensoria do RN contrata instituição para novo concurso com despesa estimada em R$ 1,68 milhão; confira detalhes do processo

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte deu mais um passo para a realização do III Concurso Público para ingresso na carreira de defensor público substituto. A instituição autorizou a contratação do Cebraspe para organizar e executar o certame, com despesa estimada em até R$ 1,68 milhão.

A contratação foi formalizada por dispensa de licitação e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (18). O contrato prevê a realização de um concurso de provas e títulos para selecionar novos integrantes da carreira da Defensoria Pública potiguar.

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Valor depende do número de inscritos

O valor máximo estimado para o serviço é de R$ 1.687.380,52, considerando um cenário de até 8 mil inscrições homologadas. O documento, no entanto, estabelece que o custo será variável e acompanhará a quantidade efetiva de candidatos inscritos no concurso.

Os recursos destinados ao pagamento da empresa organizadora sairão do Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública (Fumadep).

Comissão do concurso começa a ser formada

Enquanto avança na contratação da banca organizadora, a Defensoria também iniciou a formação da comissão responsável pelo concurso. Um edital publicado no DOE prevê a escolha de um defensor público titular e outro suplente para integrar o grupo.

As inscrições para participar da escolha interna começaram nesta terça-feira (18) e seguem até quinta-feira (20). A votação será realizada de forma eletrônica no dia 26 de agosto.

O edital também estabelece regras para evitar conflitos de interesse. Entre os impedimentos estão o parentesco de até terceiro grau com candidatos e a participação, nos três anos anteriores, em cursos preparatórios, atividades de coaching ou empresas voltadas à preparação para concursos de carreiras jurídicas.

Defensoria analisa novas regras de cotas

Além da preparação do concurso para defensores públicos, o Conselho Superior da Defensoria Pública do RN deverá discutir alterações nas regras de reserva de vagas adotadas pela instituição.

Uma sessão extraordinária está marcada para sexta-feira (21), às 9h, por videoconferência. Entre os assuntos previstos está uma proposta para adequar as normas internas à Lei nº 15.142/2025, estabelecendo 30% de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.

Reserva para pessoas trans também está em análise

Outro processo que será discutido pelo Conselho propõe a criação de reserva de vagas para pessoas trans nos concursos destinados ao ingresso de membros e servidores da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

As duas propostas ainda não estão aprovadas. Os textos precisarão ser analisados e deliberados pelo Conselho Superior da instituição.