Câmara de Natal aprova projeto que prevê merenda para estudantes durante as férias

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que cria o programa Férias sem Fome, destinado a oferecer merenda aos estudantes da rede pública municipal durante as férias escolares. A proposta busca combater a insegurança alimentar e reduzir os impactos da interrupção das refeições nesse período. Para entrar em vigor, o texto ainda depende da sanção do prefeito.

De autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), o Projeto de Lei (PL) nº 03/2026 pretende manter o apoio à alimentação dos alunos mesmo quando não há aulas.

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Na mesma sessão ordinária, os vereadores analisaram vetos do Executivo e aprovaram outras quatro propostas, envolvendo fiscalização de estabelecimentos comerciais, serviços para idosos, um parque e o calendário de eventos da cidade.

Prefeitura deverá divulgar calendário de fiscalização do comércio

Entre as matérias aprovadas está o PL nº 70/2019, apresentado pelo vereador Preto Aquino (Podemos). O texto determina que o Executivo publique, até 15 de março de cada ano, o calendário oficial de fiscalização de shopping centers e centros comerciais para a emissão de alvarás de funcionamento.

A divulgação deverá ocorrer no Diário Oficial do Município. A proposta estabelece um prazo anual para tornar pública a programação dessas fiscalizações.

Os parlamentares também aprovaram o PL nº 681/2023, do vereador licenciado Hermes Câmara, que prevê a criação de um guia de serviços para pessoas idosas no site oficial da Prefeitura de Natal.

Parque de Capim Macio poderá receber novo nome

Outra proposta aprovada foi o PL nº 23/2026, encaminhado pelo chefe do Executivo. O texto denomina o Parque Ecológico de Capim Macio como Parque Ecológico Humberto Pignataro.

Já o PL nº 260/2026, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), inclui o Brilha Natal no calendário oficial de eventos do município.