Cidades
Reprodução/Magnific
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou o inquérito que apurava uma suposta prática anticoncorrencial envolvendo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN). Após análise técnica, o órgão concluiu que não encontrou indícios de cartel ou de qualquer orientação para alinhamento de preços por parte da entidade ou de seu presidente, Maxswell Flor.
A decisão foi publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Cade na última quarta-feira (29) e encerra o Inquérito Administrativo nº 08012.000368/2026-98. A investigação teve origem após um pedido encaminhado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que solicitou a apuração de manifestações públicas de sindicatos do setor de combustíveis durante o período de instabilidade no mercado internacional de petróleo.
Segundo o Cade, a documentação analisada não apontou qualquer comportamento capaz de configurar infração à ordem econômica ou tentativa de coordenação entre empresas concorrentes.
O procedimento foi instaurado após declarações de representantes do setor durante a escalada do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, cenário que elevou a cotação internacional do petróleo antes mesmo de qualquer reajuste anunciado pela Petrobras.
No caso do RN, a investigação concentrou-se em uma publicação feita pelo Sindipostos-RN em uma rede social. Na ocasião, a entidade manifestou a expectativa de que um benefício concedido pelo Governo Federal ao setor fosse repassado ao longo da cadeia produtiva, possibilitando redução dos preços ao consumidor.
A nota técnica elaborada pela Superintendência-Geral do Cade concluiu que essa manifestação foi o único conteúdo relacionado a aspectos concorrenciais identificado no período analisado, compreendendo nove meses anteriores e três meses posteriores ao envio do ofício da Senacon. Para os técnicos, um único posicionamento favorável à redução de preços não caracteriza conduta anticoncorrencial.
Leia também:
Durante a investigação, os técnicos do Cade analisaram o site oficial e os perfis do Sindipostos-RN nas redes sociais, além de examinar o conteúdo divulgado por entidades representativas de outros estados.
De acordo com o parecer, não foram encontradas orientações sobre margens de lucro, definição de preços, custos ou qualquer sinalização que pudesse estimular comportamento comercial uniforme entre revendedores. As informações divulgadas tinham como base dados públicos de órgãos reguladores e de pesquisas de mercado, sem qualquer articulação entre concorrentes.
O documento também comparou o caso potiguar a um processo anterior envolvendo o sindicato do setor no Distrito Federal. Naquele episódio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica identificou divulgação reiterada de parâmetros de margem de lucro e sinalizações de comportamento futuro, elementos que, segundo a autoridade, não foram verificados na atuação do Sindipostos-RN.
Com o arquivamento do inquérito, o Cade reconheceu que manifestações institucionais sobre expectativas de mercado, sem direcionamento de preços ou coordenação entre empresas, não configuram indícios de cartel.
A decisão também reforça que entidades representativas podem divulgar informações e analisar cenários econômicos, desde que não orientem estratégias comerciais ou práticas capazes de comprometer a livre concorrência no mercado de combustíveis.
Classificação Indicativa: Livre
Modo Karaokê
som poderoso
Notebook Poderoso
famoso copo
Smartwatch top
