Cidades
O Banco de Ração visa reduzir abandono e desnutrição, formando uma rede de apoio entre protetores e organizações civis. - Foto: GettyImages
O Rio Grande do Norte sancionou uma lei que cria o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos, visando proteger cães e gatos e reduzir o abandono e a desnutrição desses animais.
A iniciativa, proposta pela deputada Divaneide Basílio, estabelece um sistema de recebimento e distribuição de alimentos e materiais, envolvendo protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
O governo será responsável pela regulamentação e fiscalização do programa, que proíbe a comercialização dos itens recebidos, e o RN se junta a outros estados que implementam políticas de proteção animal.
O Rio Grande do Norte deu um passo importante na proteção aos animais domésticos. A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos, iniciativa proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT).
A nova política pública cria um sistema permanente de recebimento, armazenamento e distribuição de alimentos e materiais destinados a cães e gatos em todo o estado.
A proposta nasce para fortalecer ações de cuidado e reduzir situações de abandono, desnutrição e precariedade.
O programa forma uma rede de apoio composta por protetores independentes cadastrados, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade, que passarão a receber auxílio regular para garantir o bem-estar dos animais sob sua responsabilidade.
Como vai funcionar o Banco de Ração
O programa será responsável por receber e redistribuir doações de:
• ração
• camas e casinhas
• cobertores e abrigos
• brinquedos e outros utensílios em bom estado
As contribuições poderão vir de empresas, indústrias, órgãos públicos, apreensões legais e ações de patrocínio.
Todo o material recolhido deverá estar adequado para uso, dentro do prazo de validade e próprio para consumo.
A lei também proíbe qualquer forma de comercialização dos itens recebidos — prática que poderá gerar exclusão do programa e responsabilização legal.
Um programa com impacto social e educativo
Durante a tramitação, a deputada Divaneide Basílio destacou o caráter transformador da iniciativa. Para ela:
O amor e o cuidado com os animais não podem ser privilégio de poucos. O Banco de Ração é uma ação solidária que unirá bem-estar animal, saúde pública e responsabilidade social.”
A parlamentar reforçou, ainda, que a proposta estimula práticas essenciais, como vacinação, castração e prevenção de doenças, ampliando o alcance de políticas de proteção animal.
Quando o Estado apoia quem cuida, todos ganham: os animais, as famílias e a sociedade. Cuidar é um ato de amor, mas também de saúde pública”, afirmou.
Fiscalização e regulamentação
Caberá ao Governo do Estado organizar, fiscalizar e regulamentar todo o funcionamento do Banco de Ração. A gestão deve assegurar que os produtos estejam em condições adequadas e que a distribuição seja feita de forma correta e transparente.
Com a sanção, o RN passa a integrar o grupo de estados que adotam políticas específicas para fortalecer a proteção de cães e gatos, ampliando a rede de apoio a quem dedica tempo e recursos ao cuidado animal.
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