Banco Central endurece regras do FGC após prejuízo bilionário envolvendo Banco Master

As novas regras que alteram as formas deuso do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) por instituições financeiras entraram em vigor nesta segunda-feira (1°), segundo anúncio do Banco Central (BC) na última sexta-feira (29).

As mudanças aconteceram após a crise envolvendo o Banco Master, que deixou um prejuízo bilionário ao fundo.

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As novas normas funcionam como uma estratégia para dificultar o uso do recurso, e foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, no final de abril deste ano.

A partir de agora, os bancos deverão seguir também o "Ativo de Referência". O AR funcionará como um indicador da qualidade, diversificação e transparência dos ativos mantidos pela instituição, evidenciando o risco envolvendo os investimentosdessas instituições.

Além dos novos indicadores, o VR(Valor de Referência),que representa o risco do FGC de ter que desembolsar caso a instituição quebre, e o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), que se refere à capacidade da instituição de absorver perdas, passaram por aprimoramentos.

Agora, toda vez que o VR ultrapassar o AR, as instituições terão que embolsar parte dos recursos em títulos públicos federais de instituições associadas ao FGC, tendo em vista que esses ativos são menos expostos ao risco.

As alterações aumentam a consistência das métricas utilizadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos”, informou o BC.

Resumindo, se um banco captar muito dinheiro com produtos cobertos pelo FGC, mas tiver ativos de baixa qualidade ou difíceis de vender, será obrigado a aplicar parte desses recursos.

Mas o que é o FGC?

O fundo garantidor se trata de uma associação privada, sem fins lucrativos, cuja finalidade é proteger investidores de instituições financeiras em caso de decretação de intervenção ou liquidação extrajudicial.

O valor máximo de cobertura é de R$250 mil por cliente. No caso de contas conjuntas, esse limite é dividido entre os titulares. Estão cobertos pela garantia os seguintes instrumentos financeiros:

• Depósitos à vista, a prazo ou sacáveis mediante aviso prévio;
• Depósitos de poupança;
• Letras de câmbio e letras hipotecárias;
• Letras de crédito imobiliário (LCI);
• Letras de crédito do agronegócio (LCA);
• Operações compromissadas lastreadas em títulos emitidos, a partir de 8 de março de 2012, por empresa ligada.