Atraso de voo: entenda o que realmente as companhias aéreas são obrigadas a oferecer

Uma pane técnica no sistema de controle do espaço aéreo de São Paulo provocou transtornos em cadeia na manhã desta quinta-feira (9), afetando voos em todo o estado e gerando atrasos significativos nos principais aeroportos.

Apesar do fechamento dos aeroportos ter durado cerca de 35 minutos, especialistas apontam que o maior problema está no chamado “efeito dominó” causado pela paralisação.

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Mesmo após a retomada das operações, a malha aérea segue impactada ao longo do dia.

No início da tarde, o Aeroporto de Congonhas registrava 47 voos atrasados entre chegadas e partidas.

Já o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos apresentava menor impacto, com quatro partidas atrasadas.

Responsabilidade das companhias ainda está em debate

O advogado Rodrigo Alvim explica que a responsabilização das companhias aéreas em casos como esse ainda está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, a Corte discute qual legislação deve prevalecer:

• o Código Brasileiro de Aeronáutica, que isenta as empresas em casos de eventos imprevisíveis (fortuito externo)
• ou o Código de Defesa do Consumidor, que prevê responsabilidade pelo risco da atividade

Enquanto não há decisão definitiva, processos semelhantes estão suspensos em todo o país.

O que acontece com os passageiros afetados

Mesmo sem definição sobre indenizações, as companhias seguem obrigadas a prestar assistência material aos passageiros conforme o tempo de atraso.

Direitos dos passageiros em caso de atraso:

- 1 hora: direito à comunicação (internet, telefone)

- 2 horas ou mais: direito à alimentação

- 4 horas ou mais:

• realocação no próximo voo disponível
• ou reembolso integral da passagem
• manutenção da assistência (alimentação)

Quando há possibilidade de indenização

Nos casos mais graves — como atrasos superiores a quatro horas ou cancelamentos — o passageiro pode ter direito a reparação, especialmente se houver falha na realocação.

De acordo com o especialista, a companhia é obrigada a acomodar o cliente no voo mais próximo, mesmo que operado por outra empresa.

Caso isso não ocorra, abre-se espaço para discussão judicial por danos materiais e morais.

Situações como a necessidade de comprar uma nova passagem por conta própria ou prejuízos decorrentes de atraso no destino podem fortalecer a reivindicação do passageiro.

Cenário ainda indefinido

Com o julgamento pendente no STF, o entendimento sobre a responsabilidade das companhias aéreas segue em aberto.

Enquanto isso, episódios como a pane desta quinta-feira evidenciam os desafios do setor e deixam milhares de passageiros à mercê de um sistema ainda sem resposta definitiva.