Apenas 31% da população do RN tem acesso à rede de esgoto, aponta TCE

Apenas 31,41% da população do Rio Grande do Norte é atendida por rede coletora de esgoto, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) com dados referentes a 2024. O índice está abaixo da meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê atendimento de 90% da população brasileira com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

O diagnóstico reuniu informações de 142 dos 167 municípios potiguares e também utilizou dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O estudo analisou seis áreas do saneamento, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem urbana, planejamento e regulação.

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Além da baixa cobertura da rede coletora, o levantamento identificou problemas relacionados à destinação dos efluentes e dos resíduos produzidos pelos sistemas de tratamento de esgoto.

Destinação de esgoto e lodo preocupa

Entre os 142 municípios que responderam ao questionário do TCE-RN, 97, o equivalente a 68,31% da amostra, informaram não realizar de maneira ambientalmente adequada a destinação final dos esgotos provenientes de unidades de tratamento coletivas ou individuais.

A situação também se repete na destinação do lodo gerado durante os processos de tratamento. De acordo com as respostas apresentadas pelas prefeituras, 99 municípios, correspondentes a 69,72% da amostra, declararam não possuir uma destinação considerada adequada para esse material.

O cenário contrasta com os números registrados no abastecimento de água, que apresenta uma cobertura significativamente maior no Estado.

Abastecimento de água supera cobertura de esgoto

Segundo os dados do Sinisa, 76,38% da população do Rio Grande do Norte recebe água por meio de rede de distribuição. O percentual supera a média registrada na região Nordeste, de 73,70%.

Apesar disso, o índice potiguar ainda está abaixo da média nacional, que alcança 84,14% da população. A diferença evidencia a disparidade entre a cobertura de abastecimento de água e a oferta de serviços de esgotamento sanitário no Estado.

Outro serviço analisado pelo levantamento foi a coleta de resíduos sólidos domiciliares. Nesse caso, a cobertura chega a 90,70% da população potiguar, mas apresenta uma diferença significativa entre as áreas urbanas e rurais.

Nos municípios, a coleta atende 98,01% dos moradores das áreas urbanas, enquanto na zona rural o serviço alcança 51,64% da população.

Coleta seletiva ainda é limitada no RN

O levantamento do TCE-RN também identificou dificuldades na coleta seletiva e na recuperação dos materiais descartados.

Das 142 prefeituras consultadas, 97, ou 68,31% da amostra, informaram não possuir serviço de coleta seletiva. Apenas 19 municípios, equivalentes a 13,4%, declararam contar com unidades destinadas à triagem dos resíduos.

A estrutura para reciclagem e reaproveitamento também é considerada limitada. Conforme as informações enviadas pelas prefeituras, 135 municípios não possuem unidades de reciclagem, enquanto 132 não dispõem de unidades de compostagem.

Os dados fazem parte de um diagnóstico mais amplo sobre as condições do saneamento básico no Rio Grande do Norte e mostram diferenças importantes entre os serviços oferecidos à população, especialmente entre abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos.