Política
Publicado em 26/02/2026, às 12h52 © Marcelo Camargo/Agência Brasil Giovana Gurgel
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), um pacote com sete resoluções que vão disciplinar as Eleições 2026 em todo o país. As normas tratam de registro de candidaturas, propaganda, financiamento, prestação de contas e transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
As mudanças também atingem diretamente o financiamento de campanha e o funcionamento das pesquisas eleitorais, além de consolidarem regras sobre fiscalização, auditoria e sistemas eleitorais. As instruções precisam estar publicadas até 5 de março do ano do pleito, conforme determina a legislação eleitoral.
A elaboração e a revisão das resoluções foram coordenadas pelo vice-presidente da Corte e relator das matérias, o ministro Nunes Marques.
Uma das principais alterações estabelece que partidos políticos deverão destinar recursos a candidaturas indígenas na mesma proporção em que esses candidatos estiverem registrados. Se uma legenda apresentar 5% de candidatos indígenas, por exemplo, deverá aplicar o mesmo percentual do orçamento de campanha nessas candidaturas.
O critério segue modelo já adotado para mulheres e candidatos negros, que contam com piso mínimo de 30% e distribuição proporcional de verbas conforme o número de registros apresentados.
As resoluções também disciplinam o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), reforçando a necessidade de cumprimento das regras de divisão de recursos.
As exigências para pesquisas eleitorais foram mantidas, com ajustes pontuais. Continua obrigatória a inscrição de todos os levantamentos no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, com antecedência mínima de cinco dias em relação à divulgação.
Entre as informações exigidas estão responsável pelo pagamento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), unidade da Federação e cargos pesquisados, além de metodologia, período de coleta, plano amostral, margem de erro, nível de confiança, valor e origem dos recursos.
A partir de 15 de agosto do ano da eleição, fica proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
O TSE informou ainda que o programa Seu Voto Importa oferecerá transporte especial individual a pessoas com deficiência e baixa mobilidade, ampliando as medidas de acessibilidade no pleito.
Outras sete resoluções ainda serão analisadas na próxima segunda-feira (2). Todas as instruções que regerão as Eleições 2026 precisam ser aprovadas e publicadas dentro do prazo legal estabelecido.
Classificação Indicativa: Livre