Política
Publicado em 05/09/2026, às 08h16 Foto: Reprodução Mayane Bezerra
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais sobre Samanda Alves (PT) e aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 20 mil. A decisão alcança o senador Rogério Marinho (PL), o vereador Subtenente Eliabe (PL), o diretório estadual do PL e o Direita Brasil News.
Cada um foi multado em R$ 5 mil. Segundo o Tribunal, o conteúdo configurou propaganda eleitoral antecipada negativa ao descontextualizar uma proposta apresentada por Samanda durante o período em que ela exercia mandato de vereadora de Natal.
No vídeo, era afirmado que a petista queria “obrigar empresas a contratar bandidos”. O TRE-RN entendeu, porém, que a publicação omitiu informações relevantes sobre o alcance da medida.
A proposta previa a destinação de R$ 50 mil para estruturar uma política de reserva de vagas em contratos de serviços continuados e terceirizados da Prefeitura de Natal. O público contemplado seria formado por mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas egressas do sistema prisional.
De acordo com a análise da Justiça Eleitoral, a medida não estabelecia uma obrigação geral para empresas privadas, mas estava relacionada especificamente a contratos de prestação de serviços da administração municipal.
A decisão também rejeitou a alegação de que a proposta poderia obrigar mulheres vítimas de violência a trabalhar ao lado dos próprios agressores. Segundo o Tribunal, essa consequência não estava prevista no texto analisado nem na legislação utilizada como referência.
A Corte ainda apontou que a legislação federal sobre licitações e contratos admite mecanismos de reserva de vagas para determinados grupos.
Com a decisão, além das multas individuais de R$ 5 mil, o conteúdo deverá ser retirado das redes sociais conforme determinação da Justiça Eleitoral.