TCU arquiva caso de jatinho de Nikolas, mas envia apuração à Justiça Eleitoral

O Tribunal de Contas da União decidiu arquivar a representação contra o deputado Nikolas Ferreira relacionada ao uso de um jatinho durante a campanha eleitoral de 2022. Apesar disso, o caso será analisado pela Justiça Eleitoral.

Segundo o tribunal, a apuração envolve possíveis despesas de campanha, o que desloca a análise para o âmbito eleitoral, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.

Uso da aeronave na campanha

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o parlamentar utilizou a aeronave durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, participando de agendas da campanha do então presidente Jair Bolsonaro.

O avião, pertencente à empresa Prime Aviation, realizou deslocamentos entre capitais do Nordeste e cidades do interior de Minas Gerais entre os dias 20 e 28 de outubro daquele ano.

O caso chegou ao tribunal após representação do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou investigação sobre a origem dos recursos utilizados nos voos.

O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, afirmou que não foram encontrados indícios mínimos de uso de recursos públicos federais, o que levou ao arquivamento da ação na Corte.

Mesmo com o arquivamento, o TCU determinou o envio do processo ao TSE e ao Ministério Público Eleitoral, que poderão avaliar se houve irregularidades no financiamento da campanha.

Na época da repercussão do caso, Nikolas Ferreira afirmou que participou de uma caravana eleitoral e que a aeronave foi disponibilizada pela organização da campanha.

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro negou que ele fosse proprietário direto do jatinho. Já a empresa responsável pela aeronave informou que não havia participação direta dele no equipamento utilizado.

O caso segue agora sob análise da Justiça Eleitoral, responsável por avaliar eventuais irregularidades relacionadas a gastos de campanha.

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