Política
Publicado em 09/08/2026, às 13h19 IA MAGNIFIC ELÍ Bernardo
A "taxa das blusinhas" pode voltar a ser cobrada neste segundo semestre do ano. Isso porque a cobrança de imposto de importação, de 20%, sobre as compras com valor abaixo de US$ 50 pode retornar a partir de 9 de setembro caso o Congresso não vote a medida provisória que suspendeu os efeitos da alíquota.
A medida provisória foi publicada no dia 12 de maio, transferindo autoridade para que o Ministério da Fazenda reduzisse a zero a tributação de até US$ 50. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou o MP que vale até 8 de setembro.
Se o Congresso Nacional não aprove outra lei que obtenha os mesmos efeitos, ou dê aval à MP do governo federal, o ministro da Fazenda, Dário Duringan, perderá o poder de alterar o texto, assim causando a retomada do imposto.
Mas, o caminho para a aprovação da Medida Provisória possui etapas a cumprir. A medida precisa passar por análise de uma comissão mista (ainda não instalada) da Câmara, para então ir ao plenário e, se aprovada pela Casa, ser submetida ao Senado.
O que dizem os senadores sobre o imposto?
A Medida Provisória que permite zerar o imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares divide opiniões entre os parlamentares.
Com o argumento de que a MP cria concorrência desleal com a produção nacional, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, apresentou uma emenda para restabelecer a isonomia tributária. Para o líder da oposição no Congresso, o fim da "taxa das blusinhas" vai prejudicar a geração de emprego e renda no Brasil:
É como se o Brasil estivesse financiando a produção e a geração de emprego em outros países enquanto a nossa indústria, o nosso varejo, perdem espaço", argumentou o senador Izalci.
Quem também defende a manutenção da "taxa das blusinhas" é o senador Fernando Dueire, do PSD de Pernambuco. Ele apresentou emendas para definir prazo mínimo de 90 dias para a entrada em vigor de mudanças nas alíquotas do Imposto de Importação em remessas internacionais.
Segundo o senador, o objetivo é dar tempo de adaptação aos setores da economia impactados por essas alterações:
Promove previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade regulatória. Empresas, produtores, comerciantes, plataformas digitais e consumidores precisam de regras claras e tempo razoável para adaptação", afirmou Dueire.
A "chamada taxa das blusinhas" foi criada pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso em 2024. Naquela época, a tributação de 20% nas compras em sites internacionais foi defendida tanto para "dar um up" na arrecadação quanto para proteger o varejo nacional.
O senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, defende a Medida Provisória e diz que o governo reavaliou o cenário:
No caso [da taxa] das blusinhas, desde a criação dela, proposta, na época, pelo Ministério da Fazenda, houve uma controvérsia muito grande dentro do próprio governo. Aí, se limitou até esses US$ 50, na minha opinião, pela avaliação que o governo fez, a arrecadação não foi tão significativa quanto se imaginava e o prejuízo para as famílias mais humildes do ponto de vista financeiro, ou seja, que não tem muito poder aquisitivo, foi muito grande", contou Jaques.
Além do fim da "taxa das blusinhas", o Congresso ainda tem em pauta outras trinta e uma Medidas Provisórias, como a do novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas populares; as que reforçam as ações de proteção aos setores da economia brasileira prejudicados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos; e as MPs editadas pelo governo para regular o mercado de combustíveis, afetado por conflitos no Oriente Médio.