Suposta propaganda antecipada: vídeo de Allyson Bezerra vira alvo de disputa jurídica no TRE

O diretório estadual do partido NOVO protocolou uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) contra o ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil). A legenda acusa o político de praticar propaganda eleitoral antecipada ilegal.

A ação judicial foi distribuída para o juiz Hallison Rego Bezerra. No documento, o NOVO questiona uma publicação veiculada nas redes sociais de Allyson no dia 26 de maio e solicita a retirada imediata do conteúdo do ar, além da aplicação de uma multa financeira.

Argumentos e provas apresentadas pelo NOVO

De acordo com o presidente estadual da legenda, Renato da Cunha Lima Filho, o material divulgado nas redes possui elementos que configuram uma estrutura típica de campanha eleitoral, o que é proibido neste momento do calendário.

O partido destaca as seguintes irregularidades na postagem:

• Uso de jingle: a peça publicitária traz uma música com referências diretas ao nome de Allyson e ao cargo de chefe do Executivo estadual.
• Slogans em destaque: o vídeo exibe de forma destacada sobre as imagens frases de apelo político como “Allyson Governador” e “Agora é Allyson que eu quero”.
• Identidade visual temática: a ação argumenta que houve uma combinação planejada de música, slogan e recursos visuais com o objetivo claro de promover a imagem do ex-prefeito perante o eleitorado.
• Resgate histórico: a representação aponta ainda que o jingle utilizado tem origem em campanhas históricas do ex-governador Geraldo Melo, o que, para a sigla, reforça o caráter eleitoral da publicação.

“O conteúdo não se trata de simples registro de atividade política ou administrativa. Há uma combinação de elementos visuais e sonoros voltada à associação da imagem do representado à disputa pelo Governo do Estado”, sustentam os advogados Erick Pereira e Leonardo Palitot na petição. Eles defendem que a postagem configura propaganda extemporânea por fazer um "pedido implícito de voto".

Veja vídeo que gerou a ação:

Pedidos de remoção e valores da multa

Na ação, o partido pede que o TRE-RN ordene que as plataformas de redes sociais removam o vídeo imediatamente. Ao final do julgamento do mérito, o partido pede que Allyson Bezerra seja condenado ao pagamento de uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil (ou valor equivalente ao custo de produção da propaganda, caso este venha a ser maior).

O que diz a Legislação Eleitoral para 2026?

Pelas regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o pleito deste ano, os pré-candidatos possuem restrições severas sobre o que podem publicar antes do período oficial:

• 20 de julho a 5 de agosto: período de realização das convenções partidárias para oficializar as candidaturas.
• 16 de agosto: data em que a propaganda eleitoral passa a ser oficialmente permitida nas ruas e na internet.

Antes disso, qualquer menção que sugira pedido de voto, apoio explícito ou utilize ferramentas pesadas de marketing eleitoral pode ser enquadrada como infração.

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