Política
Publicado em 10/11/2026, às 07h23 Gustavo Moreno/STF Lavínia Manso
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir como será implementado o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. Convocada pelo ministro Flávio Dino, a reunião busca tratar dos impasses apresentados por entidades empresariais que questionam os prazos e a aplicação das mudanças previstas na emenda constitucional promulgada em outubro.
O encontro terá representantes dos trabalhadores, do comércio, da indústria e do Congresso Nacional. Também participarão a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pelo calendário em vigor, a primeira mudança ocorrerá em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais. Nessa etapa, os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
A redução para o limite de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição dos salários. Até o momento, Dino não concedeu liminar para suspender os prazos, e o cronograma aprovado pelo Congresso continua valendo.
As contestações foram apresentadas na semana passada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Dino é o relator das duas ações.
A CNC solicita que a primeira fase seja transferida para outubro de 2027 e que a jornada de 40 horas só entre em vigor em outubro de 2028. A entidade sustenta que dois meses não são suficientes para reorganizar escalas, contratar pessoal e renegociar acordos coletivos, sobretudo diante do aumento da atividade comercial no fim do ano.
Já a CNI pede que contratos de trabalho e acordos coletivos anteriores à promulgação da emenda fiquem fora do alcance das novas regras. A confederação também pretende suspender os prazos de redução da jornada por pelo menos um ano e ampliar a flexibilidade para negociar regimes especiais de trabalho.
Na sexta-feira (6), após assumir a relatoria da segunda ação, Dino incluiu a CNI na audiência. Para o ministro, as demandas têm pontos em comum que justificam uma discussão conjunta, embora cada setor apresente argumentos próprios.
Ao examinar o pedido da CNC, em decisão assinada na quinta-feira (5), o relator afirmou que as dificuldades apontadas sobre a transição precisam ser analisadas com mais profundidade. Ainda assim, considerou que o prazo de dois meses não parece inicialmente inviável.
O ministro destacou que essa avaliação é preliminar. O entendimento poderá mudar conforme sejam apresentadas informações específicas sobre os impactos nos setores atingidos.
Dino também estabeleceu que a conciliação ficará restrita à implementação da emenda. O conteúdo da mudança, incluindo a diminuição da carga horária e o aumento do descanso, não fará parte da negociação.
A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou.
Paralelamente à disputa no STF, o governo federal adiou a publicação do decreto que regulamentará a mudança. A divulgação era esperada para segunda-feira (9), mas o texto ainda aguardava o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
A elaboração do decreto já foi concluída pelos ministérios envolvidos, com participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego. A regulamentação não terá uma lista de exceções ao fim da escala 6x1.
A proposta permitirá que diferentes atividades econômicas negociem, por acordo coletivo, formas mais flexíveis de organizar as escalas. Esses ajustes deverão respeitar os limites e as garantias estabelecidos pela emenda constitucional.
A tendência é que a publicação ocorra somente depois do retorno de Lula de uma sequência de viagens internacionais. O presidente viajou à Turquia para participar da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, com agenda nos dias 11 e 12 de novembro.
Depois, Lula seguirá para as Filipinas, onde participará de uma cúpula de países do Sudeste Asiático nos dias 14 e 15. A previsão é que retorne ao Brasil na segunda-feira (16).