Política
Publicado em 15/10/2026, às 06h12 Lula Marques/Agência Brasil Lavínia Manso
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e prevê duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial. A medida recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos, com o objetivo de ampliar o descanso dos trabalhadores e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O texto ainda precisa ser promulgado.
A mudança será implantada gradualmente. Dois meses depois da promulgação, o limite semanal passará para 42 horas, já com direito aos dois dias de repouso remunerado. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A jornada de 40 horas começará a valer um ano após essa primeira etapa, ou seja, 14 meses depois da promulgação. Durante a transição, o texto impede que a redução das horas trabalhadas seja acompanhada de diminuição do salário.
A proposta prevê uma exceção para profissionais com ensino superior que recebam mais de duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o valor informado no texto, isso corresponde a uma remuneração mensal superior a R$ 21.188.
O único voto contrário nos dois turnos foi do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. Para ser aprovada, uma mudança constitucional precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada votação.
Durante a discussão, a oposição tentou retirar a previsão de redução proporcional da jornada para categorias que já trabalham menos de 40 horas semanais por determinação de leis específicas. A emenda foi retirada após um acordo.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, afirmou que a votação após o primeiro turno das eleições cumpria um entendimento firmado entre os parlamentares. Ele também defendeu que cada senador decidisse conforme a própria consciência.
Defensor da jornada de 40 horas há anos, Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul, foi aplaudido durante seu discurso. Com saída da vida pública prevista para o fim de 2026, o senador havia manifestado o desejo de votar a proposta antes de encerrar o mandato.
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno e representou uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, candidato à reeleição. Aliados do governo buscavam acelerar a aprovação para concluir a análise antes da nova ida às urnas.
Adversário de Lula, o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro, vinha criticando o fim da escala 6x1 e defendendo um modelo de remuneração por horas trabalhadas. Na terça-feira (13), porém, afirmou que acompanharia a vontade da maioria da população. Ele votou favoravelmente à PEC a distância, sem comparecer ao plenário.
O PL liberou seus senadores para decidir individualmente. Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, criticou a falta de dados sobre os efeitos da proposta nos setores econômicos e afirmou que um eventual governo de Flávio poderia adotar medidas para reduzir esses impactos.
Também favorável à mudança, Vanderlan Cardoso, do Partido Social Democrático (PSD) de Goiás, questionou o momento escolhido para a votação. O parlamentar criticou o uso de uma pauta de interesse nacional na disputa eleitoral.
Mesmo com o apoio à aprovação, integrantes do PL anunciaram que pretendem insistir em uma alternativa no próximo ano. O líder da sigla na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, do Rio de Janeiro, afirmou que Flávio manterá a defesa da chamada PEC das Horas Trabalhadas depois das eleições.
Apresentada pelo senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, a proposta prevê pagamento conforme as horas de serviço. Segundo Sóstenes, o modelo não estabeleceria salário mínimo nem quantidade mínima de horas de trabalho por semana, abrindo espaço para redução da remuneração.
Questionado sobre o pagamento de décimo terceiro salário e férias remuneradas, o deputado afirmou que esses direitos não estão previstos na proposta defendida pelo partido.