Política
Publicado em 08/01/2026, às 13h23 Foto: Ricardo Stuckert/PR Giovana Gurgel
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a carta de demissão do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ele deixa oficialmente o cargo ainda nesta quinta, em meio a um momento de forte protagonismo do tema da segurança pública no país.
A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9). Lewandowski ocupava a função desde fevereiro de 2024, quando assumiu a pasta após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com apuração da TV Globo, o ministro já havia comunicado a auxiliares, no início de dezembro, a decisão de antecipar sua saída do governo. Desde o começo desta semana, ele vinha retirando objetos pessoais do gabinete no Palácio da Justiça.
A saída ocorre em um contexto de avanço das organizações criminosas no Brasil e na América Latina, com episódios recentes de violência associados a disputas entre facções, o que colocou a segurança pública no centro do debate político nacional.
Estão vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública órgãos estratégicos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional de Segurança Pública, acionada para atuar em situações de crise nos estados.
Até a última atualização das informações, o governo federal ainda não havia anunciado o substituto definitivo de Lewandowski. O secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida, deve assumir o comando de forma interina.
Lewandowski deixa o ministério sem conseguir aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, considerada a principal iniciativa do governo Lula na área. A proposta previa ampliar a participação da União no combate ao crime organizado.
Entre os fatores que teriam contribuído para a decisão de antecipar a saída está a retomada de articulações no governo para dividir o ministério em duas pastas distintas, uma da Justiça e outra da Segurança Pública, modelo adotado durante o governo Michel Temer.
A eventual reestruturação interna teria reduzido o espaço político do ministro e ampliado as divergências sobre os rumos da política de segurança no Executivo.
Ricardo Lewandowski construiu uma longa carreira no Judiciário e em órgãos de assessoramento institucional. Já presidiu o Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
Formado em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou sua trajetória jurídica em 1990 e ingressou no Supremo Tribunal Federal em 2006, indicado pelo então presidente Lula.
Ao longo de 17 anos na Corte, foi revisor do julgamento do mensalão do Partido dos Trabalhadores (PT) e presidiu, no Senado Federal, a sessão que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Lewandowski foi relator de decisões emblemáticas no STF, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais.
Durante a pandemia de Covid-19, relatou ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária.
O ministro se aposentou do Supremo Tribunal Federal em abril de 2023 e, menos de um ano depois, assumiu o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cargo que deixa agora em meio a um cenário de forte pressão política e institucional.
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