Política
Publicado em 26/03/2026, às 09h18 Reprodução internet Redação
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria, no ordenamento jurídico brasileiro, o crime de vicaricídio — caracterizado quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento psicológico a uma mulher.
A proposta estabelece penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa, e classifica o crime como hediondo. O texto segue agora para sanção presidencial.
Nova tipificação busca fechar lacuna na legislação
A medida altera dispositivos da Lei Maria da Penha, do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos, consolidando uma resposta mais específica a esse tipo de violência.
Relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti destacou que a nova tipificação corrige uma fragilidade existente na legislação atual.
Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”.
Segundo o texto aprovado, o reconhecimento formal do vicaricídio permitirá maior precisão na atuação das autoridades e no enquadramento criminal desses casos.
Situações que aumentam a pena
A pena poderá ser ampliada em até um terço em circunstâncias específicas:
• Quando o crime for cometido na presença da mulher alvo da violência
• Quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
• Em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência
Próximos passos
Com a aprovação no Congresso Nacional, o projeto aguarda agora a sanção do presidente da República. Caso seja sancionado, o crime de vicaricídio passará a integrar oficialmente o Código Penal brasileiro, ampliando os mecanismos de combate à violência contra a mulher.
Caso recente que chocou o Brasil
Uma tragédia chocou o município de Itumbiara, no sul de Goiás, na madrugada do dia 12 de fevereiro de 2026. O secretário de Governo da cidade, Thales Machado, de 40 anos, atirou contra os dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida.
As crianças, Miguel Araújo Machado (12 anos) e Benício Araújo Machado (8 anos), chegaram a ser socorridas, mas não resistiram aos ferimentos.
Thales era casado com Sarah Tinoco Araújo, filha do atual prefeito de Itumbiara, Dione Araújo. Segundo a Polícia Civil de Goiás, o caso está sendo investigado e, até o momento, não há indícios da participação de outras pessoas no crime.
Cronologia da tragédia
Horas antes do crime, o secretário manteve uma aparência de normalidade nas redes sociais, publicando vídeos dos filhos em atividades de rotina, como aula de luta e desenhos.
No entanto, momentos antes dos disparos, Thales teria publicado uma carta de despedida (posteriormente apagada) onde relatava o fim do relacionamento e a descoberta de uma suposta traição.
Vítimas do pai
O secretário baleou os filhos dentro de casa e cometeu suicídio logo em seguida. O filho mais velho, Miguel, morreu pouco após dar entrada no Hospital Municipal Modesto de Carvalho.
O caçula, Benício, passou por cirurgia e foi internado em estado gravíssimo na UTI do Hospital Estadual de Itumbiara, mas teve a morte confirmada no próprio dia do crime.
Investigação do caso
Na carta deixada pelo secretário, ele mencionava estar emocionalmente abalado e pedia perdão a familiares e amigos, citando que agiu no que considerou "o limite do improvável".
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a dinâmica exata dos fatos. A prefeitura de Itumbiara e a família das vítimas ainda não se manifestaram oficialmente sobre o luto que abala a região.
Onde buscar ajuda
Se você está passando por um momento difícil ou conhece alguém que precise de ajuda, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188, 24 horas por dia.