Política
Publicado em 02/12/2025, às 07h45 O município de Macau apresenta um descompasso alarmante entre despesas reconhecidas e pagamentos realizados. - Prefeitura de Macau, Getúlio Moura Dani Oliveira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) acendeu um alerta sobre a situação fiscal de Macau ao divulgar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao período de janeiro a outubro de 2025.
Os dados, publicados em denúncia pelo perfil Obelisco, mostram que o município entrou no primeiro ano de administração acumulando dívidas, atrasando pagamentos e produzindo um desequilíbrio que foge do padrão esperado para o início de mandato.
O cenário exposto pelo TCE indica que a prefeitura está assumindo mais despesas do que consegue quitar, criando um passivo imediato que pressiona o caixa e compromete a capacidade de manter serviços essenciais.
Empenhos altos e orçamento comprometido
A dotação orçamentária anual de Macau soma R$ 224.816.943,80. Até o 5º bimestre, a gestão já havia empenhado R$ 160.718.701,01, percentual considerado elevado para o estágio do exercício.
Com isso, boa parte do orçamento já estava comprometida antes mesmo do fim do ano.
O buraco aparece na diferença entre liquidado e pago
O ponto mais crítico revelado pelo relatório está no descompasso entre o que a prefeitura reconheceu como dívida e o que efetivamente quitou:
• Despesa liquidada: R$ 128.099.916,09
• Despesa paga: R$ 120.918.537,01
• Diferença: R$ 7.181.379,08
Esse valor representa serviços já prestados e despesas oficialmente assumidas que ficaram sem pagamento, criando restos a pagar que se acumulam e pressionam os meses seguintes.
Consequências práticas do desequilíbrio
Quando o município liquida a despesa, ele confirma que o serviço foi realizado e que a obrigação de pagamento existe. Ao não pagar, gera um efeito cascata:
• Atraso no repasse a fornecedores
• Paralisação de obras e contratos
• Pressão crescente sobre o caixa
• Aumento de restos a pagar
• Risco de interrupção de serviços essenciais
Em cenários repetidos, esse comportamento é típico de administrações que caminham para o colapso financeiro.
Primeiro ano já apresenta sinais de descontrole
O que mais preocupa o TCE é que o rombo aparece logo no primeiro ano da atual gestão — período no qual se espera reorganização, prudência e ajuste das contas.
Em vez disso, o relatório aponta:
• Despesas crescendo mais rápido que a capacidade de pagamento
• Empenhos elevados para o período
• Dívidas se acumulando em ritmo acelerado
• Falta de previsibilidade no fluxo financeiro
Um passivo que tende a aumentar
A diferença superior a R$ 7 milhões entre o liquidado e o pago, somada ao volume já empenhado, indica que Macau está gastando além do que consegue honrar.
Se o ritmo continuar, o município pode enfrentar um cenário ainda mais grave nos próximos bimestres, com impacto direto na execução de políticas públicas e na estabilidade fiscal.