Política
Publicado em 23/01/2026, às 13h08 Foto: Reprodução/Youtube/96 FM Giovana Gurgel
O senador Rogério Marinho, do Partido Liberal (PL), defendeu nesta quinta-feira (22) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, também do Partido Liberal, seja transferido para o regime de prisão domiciliar.
Segundo o parlamentar, a medida seria compatível com a condição pessoal do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e preso desde novembro de 2025.
Na avaliação de Rogério Marinho, a situação de Bolsonaro exige um tratamento diferenciado em razão da idade e do estado de saúde.
O senador afirmou que o ex-presidente tem 70 anos, possui comorbidades conhecidas e passou por quatro cirurgias durante o período de cárcere, além de procedimentos anteriores decorrentes do atentado a faca sofrido em 2018.
As declarações foram dadas em entrevista à rádio 96 FM Natal, na qual o parlamentar afirmou que aliados seguem pressionando por uma mudança no regime de cumprimento da pena, alegando razões humanitárias e falta de proporcionalidade na execução da condenação.
Durante a entrevista, Rogério Marinho também projetou um possível indulto a Jair Bolsonaro em caso de vitória da direita nas eleições presidenciais de 2026. Segundo ele, a medida não beneficiaria apenas o ex-presidente, mas também outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O senador afirmou que a punição imposta a Bolsonaro e aos demais réus estaria inserida em um contexto de perseguição política. Para Rogério, haveria um ambiente de exceção jurídica criado para afastar o ex-presidente da vida pública, ultrapassando os limites tradicionais do direito.
Ele reconheceu a forte polarização política no País, mas rejeitou a ideia de que a responsabilização judicial de Bolsonaro decorra de crimes comprovados. Ao ser questionado sobre excessos cometidos no governo anterior, declarou que não haveria crime configurado e se colocou como testemunha dessa posição.
Rogério Marinho direcionou críticas diretas ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a condenação de Bolsonaro fugiu ao devido processo legal.
Segundo ele, seria inédito, na história recente do Brasil, um ex-presidente ser julgado diretamente pela Corte, sem passar pela primeira instância e sem direito ao duplo grau de jurisdição.
O senador também questionou o fato de o julgamento não ter ocorrido no plenário do Supremo Tribunal Federal, mas na Primeira Turma da Corte. Para ele, a decisão contrariaria a Constituição e agravaria a fragilidade do processo.
Na avaliação do parlamentar, a composição da Primeira Turma comprometeria a imparcialidade do julgamento. Rogério citou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, afirmando que ambos seriam desafetos públicos de Bolsonaro, o que, segundo ele, deveria resultar no afastamento dos magistrados do caso.
Ao tratar do mérito da condenação por tentativa de golpe de Estado, Rogério Marinho afirmou que não haveria provas concretas contra o ex-presidente. Segundo ele, documentos citados no processo, como a chamada “minuta do golpe”, não teriam validade jurídica e seriam apócrifos.
O senador também criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Rogério, a denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco se basearia em inferências e suposições, sem comprovação material dos crimes imputados a Bolsonaro.
Ele ainda rebateu a caracterização de atos institucionais do governo Bolsonaro como condutas criminosas. Ao comentar a reunião com embaixadores, citada no processo, afirmou que a interlocução com representantes estrangeiros é atribuição constitucional do chefe do Estado brasileiro.
Encerrando a entrevista, Rogério Marinho comparou o atual cenário jurídico a períodos em que, segundo ele, o direito foi relativizado. Para o senador, o País vive uma “jurisprudência de exceção”, construída para impedir que Jair Bolsonaro permaneça atuando politicamente.
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