Política
Publicado em 10/09/2026, às 17h07 Reprodução: Redes sociais Jussier Lucas
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, viaja para Nova Délhi, na Índia, para participar da Cúpula do Brics, marcada para os dias 12 e 13 de setembro. A presença do líder russo chama atenção por causa do mandado de prisão emitido contra ele pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2023.
O documento emitido pela corte internacional aponta Putin como supostamente responsável por crimes de guerra relacionados à deportação e à transferência ilegal de crianças da Ucrânia para a Rússia. O mandado permanece em vigor e tem consequências para as viagens do presidente russo a países que reconhecem a jurisdição do TPI.
A situação, porém, é diferente na Índia. O país não é signatário do Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, e, por isso, não tem a obrigação de prender Putin caso ele entre em seu território para participar do encontro do Brics.
O mandado do TPI estabelece obrigações para os países que aderiram ao Estatuto de Roma. Nessas nações, as autoridades podem ter o dever de prender uma pessoa procurada pela corte quando ela estiver em seu território, conforme as regras de cooperação previstas no tratado.
A Índia, no entanto, não integra esse grupo. Por não ser Estado-parte do Estatuto de Roma, o governo indiano não está sujeito à obrigação de executar o mandado do TPI contra o presidente russo.
Essa diferença permitiu que Putin fosse convidado para participar presencialmente da Cúpula do Brics em Nova Délhi.
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A questão também explica a ausência do presidente russo na Cúpula do Brics realizada no Brasil, em 2025. Na ocasião, Putin não participou presencialmente do encontro, em razão das implicações do mandado de prisão do TPI.
O Brasil é signatário do Estatuto de Roma e reconhece a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Por isso, a presença de Putin em território brasileiro poderia criar uma situação jurídica diferente daquela que ocorrerá na Índia.
O mandado contra o presidente russo foi divulgado pelo TPI em março de 2023, em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia. A corte afirmou haver motivos razoáveis para considerá-lo supostamente responsável pelos crimes relacionados à transferência e deportação ilegal de crianças.
O TPI informou que os mandados de prisão foram inicialmente mantidos sob sigilo para proteger vítimas e preservar a investigação. A corte decidiu posteriormente divulgar a existência dos documentos, considerando que a publicidade poderia contribuir para impedir a continuidade dos crimes investigados.
O mandado não significa, por si só, que Putin seja considerado culpado pelos crimes. Trata-se de uma ordem judicial baseada nas conclusões preliminares do tribunal e de um processo que ainda não resultou em julgamento definitivo sobre a responsabilidade criminal do presidente russo.
A possibilidade de prisão, portanto, depende também do país onde a pessoa procurada pelo TPI se encontra e das obrigações internacionais assumidas por aquele Estado.
A expectativa é que Putin chegue a Nova Délhi nesta sexta-feira (11), para participar da reunião de líderes do Brics.
O encontro reunirá representantes dos países do bloco para discutir temas de interesse econômico e político. A presença do presidente russo ocorre em um momento no qual seu deslocamento internacional continua limitado pelas consequências do mandado emitido pelo Tribunal Penal Internacional.
Na Índia, contudo, não há a mesma obrigação de cumprimento do mandado existente em países signatários do Estatuto de Roma, o que permite a participação presencial de Putin na Cúpula do Brics.