Política
Publicado em 05/02/2026, às 13h30 Foto: GUSTAVO MORENO / STF Giovana Gurgel
O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retire das regras da propaganda eleitoral a proposta que autoriza o impulsionamento pago de conteúdos críticos a governos durante o período pré-eleitoral.
Para a sigla, a medida cria riscos jurídicos relevantes e tende a afetar principalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido foi apresentado no âmbito das discussões sobre a resolução que vai disciplinar as eleições de 2026. Atualmente, a legislação eleitoral proíbe o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa, inclusive antes do período oficial de campanha.
A proposta contestada foi elaborada pela presidência do TSE, sob a condução da ministra Cármen Lúcia e do vice-presidente Kassio Nunes Marques, e está em debate nas audiências públicas convocadas pela Corte.
A minuta da resolução prevê que críticas ao desempenho da administração pública não sejam caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada negativa, mesmo quando houver impulsionamento pago, desde que não exista menção direta às eleições.
As audiências públicas para colher sugestões da sociedade civil ocorreram nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro. O texto final das normas eleitorais precisa ser aprovado até 5 de março, prazo legal para definição das regras que vão orientar a atuação da Justiça Eleitoral em 2026.
Ao todo, o PT encaminhou 12 sugestões ao TSE, alegando que a proposta, da forma como está, amplia impactos negativos na disseminação de propaganda eleitoral nos meios digitais.
Para o partido, permitir o impulsionamento pago de críticas a governos cria um ambiente artificial de dissociação entre pré-campanha e disputa eleitoral. Na avaliação da legenda, qualquer crítica feita por pré-candidatos à gestão pública nesse período inevitavelmente se conecta ao pleito seguinte.
O PT sustenta que é insustentável separar críticas administrativas da disputa eleitoral, uma vez que a própria regulamentação da pré-campanha reconhece a existência desse vínculo político-eleitoral.
A sigla também aponta contradição na proposta ao afirmar que o TSE libera o impulsionamento de críticas à administração pública, mas mantém a vedação à divulgação de manifestações do governo em exercício durante o período eleitoral.
Outra sugestão apresentada pelo PT é ampliar a aplicação das regras de remoção ou manutenção de conteúdos falsos ou descontextualizados nas redes sociais, para que não se limitem apenas a publicações relacionadas às instituições eleitorais.
Segundo o partido, decisões do colegiado do TSE sobre esse tipo de conteúdo devem alcançar também ataques sistemáticos, enganosos ou descontextualizados contra candidatos, partidos e federações, quando houver risco à normalidade e à lisura do pleito.
O PT defende ainda que, em casos envolvendo vídeos hiper-realistas, áudios falsificados ou imagens manipuladas por inteligência artificial (IA), o ônus da prova recaia sobre quem publicou o conteúdo, e não sobre quem denuncia o uso indevido da imagem.
Por fim, o partido solicitou maior celeridade na atuação judicial para conter os efeitos da desinformação digital. A legenda argumenta que conteúdos falsos se espalham de forma exponencial nas redes sociais, exigindo respostas rápidas da Justiça Eleitoral.
Para o PT, apenas uma atuação ágil e preventiva do TSE será capaz de neutralizar danos à integridade do processo eleitoral diante do ambiente de alta velocidade comunicacional das plataformas digitais.
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