Política
Publicado em 22/10/2025, às 13h18 Foto: Ascom. Sammara Bezerra
O governo do Rio Grande do Norte enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (ALRN) para autorizar a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. O objetivo do projeto é alterar condições financeiras e operacionais do ajuste para garantir a sustentabilidade da concessão.
O Projeto de Lei tramitará em regime de urgência e dependerá da aprovação da Assembleia Legislativa para entrar em vigor.
O governo pretende sacar os valores que se encontrem depositados, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 9.466, de 23 de março de 2011, que instituiu o patrimônio de afetação vinculado ao Contrato de Concessão Administrativa objeto da Concorrência Internacional nº 01/2010; revogando dispositivos da Lei Estadual nº 9.466, de 2011.
O novo acordo visa readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, incluindo a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor. O governo afirma que a medida é necessária para garantir a viabilidade da concessão.
A equipe do Bnews Natal entrou em contato com a assessoria da Casa de Apostas Arena das Dunas que preferiu não se pronunciar sobre o assunto neste momento.
O Centro Administrativo do Governo do Rio Grande do Norte fora do Fundo Garantidor da concessão do estádio Arena das Dunas. É o que orienta o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio do Estado, que publicou a decisão no Diário Oficial do RN no dia 9 de agosto de 2025.
A Secretaria de Infraestrutura deve reavaliar os imóveis que compõe a garantia do contrato, que vai até 2031, e vai procurar a concessionária para negociar a retirada.
O Fundo Garantidor reúne 10 imóveis do Estado, distribuídos entre Natal e Parnamirim. O contrato foi firmado em 2010, pelo prazo de concessão por 20 anos, com imóveis avaliados à época pelo valor superior a R$ 412 milhões.
Na época, o presidente da Arena das Dunas, Ricardo Ferreira, declarou que ainda não foi contatado para tratar do assunto e, por isso, preferiu não se manifestar.
⬇️ Confira abaixo a lista com o detalhamento de todos os imóveis do Estado que estão na lista do Fundo Garantidor: