Política
Publicado em 12/10/2026, às 08h48 Foto: Luiz Roberto/TSE Ranyere Fonseca
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá dar a palavra final sobre a permanência do canal "Exército do Lula" no WhatsApp. O julgamento colegiado decorre de um choque de decisões entre a Presidência da Corte e a Corregedoria-Geral Eleitoral em torno da suspensão cautelar da ferramenta de mensagens ligada à campanha governista.
O caso envolve divergências processuais sobre a competência para conceder medidas urgentes e a solidez das provas apresentadas para fundamentar a remoção do conteúdo.
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A controvérsia teve início a partir de uma ação protocolada pela coligação de Flávio Bolsonaro (PL) contra André Janones, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.
O trâmite interno no tribunal registrou movimentações atípicas em curto intervalo de tempo:
Pedido de emenda da inicial: no dia 10 de outubro, às 15h43, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira Cueva, solicitou que a coligação autora organizasse as provas apresentadas e informasse sobre a existência de pedidos idênticos em outras ações em andamento;
Nova provocação administrativa: exatos 41 minutos depois da decisão do corregedor, às 16h24, a defesa de Flávio Bolsonaro acionou diretamente a Presidência do TSE por via administrativa;
Decisão monocrática de bloqueio: no domingo (11), o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, atendeu ao pleito da campanha do PL e fixou prazo de três horas para que a Meta desativasse o canal na íntegra;
Reversão pela Corregedoria: posteriormente, o ministro Cueva restabeleceu a entrada de novos inscritos e o fluxo de mensagens no grupo, restringindo a proibição apenas a materiais previamente declarados ilícitos pela Justiça Eleitoral.
Em sua manifestação, o ministro Antonio Carlos Ferreira Cueva apontou preocupação com o risco de manobras jurídicas para a escolha de magistrados de ocasião, expediente conhecido no meio processual como forum shopping, ao notar a duplicidade de pedidos por caminhos institucionais diferentes dentro do mesmo tribunal.
Para que o tema seja pautado no plenário presencial ou virtual da Corte, a inclusão em pauta ainda depende de confirmação por parte de Kássio Nunes Marques. Os ministros deverão analisar a legalidade da intervenção administrativa da presidência em casos jurisdicionais, a suficiência das provas técnicas de dano eleitoral e as balizas para a concessão de liminares contra canais de transmissão nas eleições presidenciais.