Política
Publicado em 14/07/2026, às 14h44 Reprodução/Internet BNews RN
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta terça-feira (14) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja assegurada a comunicação profissional entre o advogado Flávio Bolsonaro e seu cliente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente custodiado.
O documento ao qual o BNews RN teve acesso foi enviado pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas após representação apresentada por Flávio Bolsonaro, que informou ter sido alcançado pela decisão que suspendeu, por 90 dias, sua autorização de visitas ao pai. A OAB, no entanto, ressalta que o pedido não trata do vínculo familiar entre os dois, mas da atuação de Flávio como advogado regularmente constituído na defesa de Jair Bolsonaro.
No ofício, a entidade deixa claro que não pretende discutir o mérito da decisão judicial nem questionar as medidas impostas pelo Supremo. O foco da manifestação é a preservação das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa.
Segundo a OAB, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) assegura ao advogado o direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com seu cliente, mesmo quando ele estiver preso ou custodiado. A entidade sustenta que eventuais restrições de natureza pessoal não podem impedir, de forma absoluta, o exercício da atividade profissional do defensor.
No documento, o Conselho Federal afirma que Flávio Bolsonaro “não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”, condição que, segundo a entidade, exige tratamento específico para garantir o pleno exercício da defesa técnica.
A OAB solicita que Alexandre de Moraes autorize a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades exclusivamente profissionais, permitindo que o contato ocorra sob as cautelas que o ministro considerar necessárias e sem prejuízo das demais determinações já impostas na execução penal.
Ao final, o Conselho Federal reforça que sua manifestação possui caráter exclusivamente institucional e decorre da missão legal de defender as prerrogativas da advocacia sempre que houver notícia de possível restrição ao exercício profissional, independentemente da pessoa envolvida ou da natureza do processo.