Política
Publicado em 29/09/2026, às 11h27 ALRN Elí Bernardo
Em meio as escolhas dos candidatos que disputam as Eleições 2026 está a de quem deve ocupar umas das vagas para deputado estadual. O Rio Grande do Norte deve eleger 30 nomes para o mandato que inicia em 2027.
Quem atua no cargo de deputado estadual é um representante eleito para ocupar a Assembleia Legislativa de cada Estado e tem como principais funções legislar de acordo com os interesses da população e fiscalizar o trabalho do governador. Mas não é só isso.
O que faz um deputado estadual?
Como um representante do povo na Assembleia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais de cada Estado.
Os projetos de lei que tramitam na casa passam por duas instâncias: primeiro são discutidas nas comissões permanentes e só depois elas são enviadas para debate e possível aprovação no Plenário.
Esses projetos passam ainda por uma Comissão de Constituição e Justiça, onde é analisado se o projeto não desrespeita princípios da legislação estadual ou federal.
A princípio, é de responsabilidade dos deputados estaduais legislar sobre tudo que não é atribuição da União ou dos municípios. Eles podem, por exemplo, criar tributos estaduais, instituir regiões metropolitanas, aprovar leis sobre o funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, entre outros.
Além da importante tarefa de legislar pelo interesse da população, o deputado estadual pode realizar uma série de outras atividades. Entre elas:
Fiscalizar e investigar o Poder Executivo
Essa é outra importante função do deputado estadual, a de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. Para isso, pode julgar anualmente as contas prestadas pelo Executivo estadual e fiscalizar outras ações administrativas, como a execução orçamentária.
Para garantir a boa administração do estado, a Assembleia Legislativa tem também o poder de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar possíveis ilícitos na administração, além de receber denúncias e encaminhar processos em caso de crime de responsabilidade cometido pelo governador(a) do estado.
Elaborar o orçamento do estado
Os deputados estaduais também são responsáveis pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de sua respectiva unidade federativa. É na LOA que se define quanto o estado vai arrecadar e poderá gastar com cada área de interesse público, como saúde, educação, cultura, entre outros, sempre de acordo com as metas estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA).
A elaboração do orçamento estadual tem o seguinte caminho: primeiro, cada órgão estadual – tanto no poder Legislativo, quanto no Executivo e Judiciário – elabora uma proposta de orçamento para a sua unidade, para vigência no ano seguinte; em seguida, essas propostas são organizadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão, para depois serem enviadas pelo Governador à Assembleia Legislativa, para apreciação dos deputados, que podem sugerir emendas para alteração da proposta. O governador também pode sugerir mudanças no documento da LOA.
Na Assembleia, os deputados discutem a proposta durante diversas sessões parlamentares. Depois, ela segue para uma Comissão de Finanças e, após análise desta comissão, o projeto segue para ser votado no Plenário.
A elaboração do orçamento do estado também deve contar com ampla participação popular. Por isso, o governo estadual deve promover audiências públicas em todas as regiões do estado para possibilitar a participação da população durante esse importante processo na Assembleia Legislativa.
Autoadministração da casa
Uma outra responsabilidade dos deputados estaduais é cuidar da administração do seu espaço de trabalho, que é a Assembleia Legislativa, mediante seu regimento interno, sobre a polícia da Casa e sobre outros serviços relativos ao funcionamento da assembleia.
Qual o número de deputados em cada estado?
O número de deputados nas Assembleias varia conforme a quantidade de deputados federais de cada estado. Dessa maneira, quanto maior for a população de um estado, mais deputados ele terá, como mostra infográfico a seguir:
Depois as Eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. É o que determinou um projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, em 25 de junho de 2025, com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023).
Com a aprovação do projeto, o Rio Grande do Norte ganhou mais duas vagas na Câmara, saindo dos atuais 8 parlamentares para 10. Por efeito cascata, prevista na Constituição, o número de deputados estaduais também aumentará, com a Assembleia Legislativa do RN saindo de 24 para 30 deputados estaduais.
Quanto ganha um deputado estadual?
Diante do aumento salarial recebido pelos deputados federais, em 2025, a remuneração dos deputados estaduais pode chegar a R$ 34.774,64.
Isso porque cada unidade federativa tem liberdade para definir o valor dos salários de seus servidores públicos. No caso dos deputados estaduais, A Constituição estabelece um teto para sua remuneração de 75% da remuneração de deputado federal.