Política
Publicado em 15/04/2026, às 12h46 ALRN Elí Bernardo
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte estão preocupados com o pagamento das emendas parlamentares que estão travadas atualmente.
Uma comissão de deputados estaduais formada por Cristiane Dantas (PSDB), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL), recebeu na tarde desta terça-feira (14), na sala da presidência, integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e de Governo do Estado para tratarem sobre a tramitação para o pagamento das emendas, do modo restos a pagar de 2025 e transferências especiais do exercício de 2026.
A reunião aconteceu em conformidade com o colegiado de líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por determinação do presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB),
Há um entrave no pagamento destas emendas no âmbito do Estado e o parlamento estadual se coloca para cooperar em busca de uma solução para otimizar o entendimento entre o Governo do Estado e o TCE para que não se tenha prejuízo para a população dos 167 municípios do Estado que necessitam destes recursos”, salientou o presidente, Ezequiel Ferreira.
Diante da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, em 2025, para maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, o TCE-RN, normatizou 17 critérios das 29 condicionantes estabelecidas pelo ministro.
Dos 17 critérios, o governo do Estado, ainda não cumpriu na integralidade 7 critérios, sendo 5 de transparência e 2 de rastreabilidade, e, por isso, não há possibilidade da emissão de certidão por parte do TCE atestando que o Poder Executivo está em conformidade com as normas da decisão do STF de 2025”, disse Marcelo B. Oliveros, Secretário de Controle Externo do TCE/RN.
O Estado, através da Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro de Castro Pádua, externou a dificuldade e complexidade para alinhar os diversos sistemas de controle no âmbito do Estado para as adequações exigidas pela nova norma de 2025.
Estamos num esforço via gabinete civil e nas demais secretarias com cronograma estabelecido para que possamos concluir este trabalho e o Estado promover o pagamento das emendas como transparência e rastreabilidade”, explicou a controladora.
Sendo assim, a Controladoria precisa dos dados do beneficiários da emenda, como objeto do convênio, plano de trabalho, execução, entre outros.
Prazos para o Estado
A controladoria estabeleceu que até o dia 22 abril estará recebendo o plano de trabalho destas entidades, como prefeituras municipais e instituições sociais, para que no dia 29 de abril se tenha um primeiro parecer para análise do TCE, com um segundo prazo para correção de inconsistências para o dia 05 de maio; finalizando o cronograma em 13 de maio para os devido pagamentos.
O procurador-geral da ALRN, Renato Guerra, colocou o corpo técnico do legislativo estadual à disposição das equipes do Poder Executivo com o objetivo de sanar as demandas junto ao TCE no menor espaço de tempo possível.
Conforme a Lei Eleitoral, os governos estaduais têm até 3 de julho para promoverem o pagamento das emendas parlamentares.
Também acompanharam a reunião deputados os seguintes nomes: Mário Sérgio, diretor de gestão de tecnologia e inovação, Luciana Targino de Almeida Cardoso, diretora de planejamento estratégico e Matheus Abdon, chefe de divisão de controle externo.
Uma reunião ordinária da Comissão de Finança e Fiscalização (CFF), está marcada para acontecer neste quarta-feira (16), às 9h, para debater sobre a tramitação do pagamento das emendas parlamentares.