"Não se enfrenta com boas intenções": Zenaide Maia cobra orçamento fixo para proteção de mulheres e combate à violência de gênero

A senadora potiguar Zenaide Maia (PSD) defendeu, em agenda no Supremo Tribunal Federal (STF), a necessidade urgente de uma atuação conjunta entre o Legislativo e o Judiciário para o enfrentamento à violência de gênero. 

Durante encontro entre as bancadas femininas do Senado e da Câmara dos Deputados, a parlamentar sublinhou que a proteção às mulheres no Brasil não pode depender apenas de discursos, exigindo financiamento público contínuo.

A violência contra a mulher não será enfrentada apenas com boas intenções. Precisamos de orçamento para casas de acolhimento, para atendimento especializado, para educação, saúde, assistência social e para garantir que as leis saiam do papel e cheguem à vida das mulheres”, disparou Zenaide.

Cotas de emprego e prioridade no Bolsa Família

A atuação da senadora no Congresso Nacional tem se concentrado na criação de mecanismos de autonomia econômica e garantia de direitos para o público feminino.

Entre as principais frentes legislativas defendidas por ela, estão:

• Cotas em terceirizadas: Zenaide é relatora do projeto (já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara) que reserva pelo menos 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em vulnerabilidade social.
• Acesso ao Bolsa Família: ela é autora da proposta que garante prioridade de inclusão automática no programa social do governo federal para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência.

Fim de brechas jurídicas e redução da burocracia

Na área de proteção jurídica, a parlamentar apresentou propostas para estancar manobras em tribunais e acelerar o acolhimento das vítimas:

• Fim da "defesa da honra": uma de suas iniciativas de maior impacto proíbe de forma definitiva o uso de argumentos como "legítima defesa da honra" ou "violenta emoção" para tentar reduzir penas de criminosos em casos de feminicídio e agressão doméstica.
• Juízo unificado: para reduzir o desgaste psicológico das vítimas, Zenaide propõe que um único juiz concentre todas as decisões do caso, resolvendo de uma só vez o processo criminal de agressão, a guarda dos filhos, o divórcio e a pensão alimentícia.

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