Política
Publicado em 10/08/2026, às 09h22 Reprodução Lavínia Manso
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou às forças de segurança que atuarão nas eleições de 2026 no Rio Grande do Norte que mantenham neutralidade política durante a campanha e os dias de votação. A orientação busca impedir o uso de viaturas, fardamentos, equipamentos e da estrutura estatal para promover candidatos, partidos ou grupos políticos.
A recomendação foi encaminhada às corporações federais e estaduais que participarão da segurança do processo eleitoral no estado. Entre os órgãos estão a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar.
O documento também determina que as instituições divulguem internamente as regras, reforcem a fiscalização por meio das corregedorias e mantenham registros de contatos institucionais realizados com candidatos ou representantes de partidos durante o período eleitoral.
Entre as principais orientações está a proibição da participação de candidatos ou agentes políticos em operações e diligências policiais com finalidade de promoção eleitoral. A recomendação pretende evitar que ações realizadas pelas forças de segurança sejam utilizadas como instrumento de propaganda política.
Também não é permitido utilizar a imagem institucional das corporações para beneficiar candidaturas ou legendas. A restrição abrange viaturas, uniformes, equipamentos e outros elementos associados às instituições de segurança pública.
Segundo o procurador regional eleitoral Fernando Rocha, as forças de segurança devem atuar de acordo com os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da neutralidade. Para ele, as instituições policiais devem permanecer independentes de interesses políticos durante o processo eleitoral.
O MP Eleitoral é formado por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público estadual. No Rio Grande do Norte, a Procuradoria Regional Eleitoral, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), atua perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e coordena a atuação eleitoral no estado.
Já os promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) são designados para exercer a função de promotores eleitorais perante os juízes e as zonas eleitorais dos municípios.
A recomendação tem caráter preventivo e busca preservar a imparcialidade das instituições públicas durante as eleições de 2026. A medida também pretende evitar que o aparato estatal seja utilizado para favorecer determinadas candidaturas ou prejudicar adversários políticos.