Política
Publicado em 11/12/2025, às 16h42 Foto: Reprodução Jussier Lucas
A Prefeitura de Mossoró afirmou, nesta quinta-feira (11), que o Governo do Rio Grande do Norte ainda não quitou a totalidade dos valores devidos ao município. Mesmo após um repasse parcial realizado nos últimos dias, a gestão municipal calcula que restam pendentes R$ 4.842.774,43 em transferências obrigatórias.
Segundo o município, a maior parte da quantia — cerca de R$ 3,6 milhões — está relacionada ao RENAINF, sistema que reúne multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Pela legislação federal, os municípios onde as infrações são registradas têm direito a uma parcela desses recursos, destinada à manutenção e ao desenvolvimento das ações de fiscalização e mobilidade urbana.
Outros R$ 1,19 milhão fazem referência à cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O tributo é dividido entre Estado e municípios, que utilizam a arrecadação para investimentos em áreas como transporte, infraestrutura e serviços públicos.
A gestão municipal afirma que a pendência financeira tem impacto direto no planejamento administrativo, especialmente no encerramento do exercício fiscal.
Na segunda-feira (8), o prefeito Allyson Bezerra afirmou que o Estado deveria repassar um total de R$ 10,8 milhões referentes a débitos acumulados e cobrou publicamente a regularização.
Governo rebate declarações e afirma que repasses estão em dia
Após a manifestação do município, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que os repasses de ICMS e Fundeb — considerados fontes essenciais para o financiamento de políticas públicas nas cidades — estavam “rigorosamente em dia” até quarta-feira (10).
Segundo o secretário, o Estado cumpriu o envio dos valores anunciados e mantém o fluxo financeiro regularizado. Ele não detalhou, porém, a situação específica dos valores relacionados ao RENAINF e ao IPVA apontados pela Prefeitura.
Cenário de tensão
A divergência sobre o montante devido ocorre em meio ao período de fechamento das contas de 2025, etapa em que prefeituras dependem do recebimento integral das transferências estaduais para equilibrar despesas, quitar contratos e atualizar serviços essenciais.
A Prefeitura de Mossoró informou que continuará cobrando a conclusão dos pagamentos. O Governo do RN não divulgou novo posicionamento sobre os valores citados pelo município.