Política
Publicado em 11/12/2025, às 12h00 Reprodução/Vídeo Giovana Gurgel
A Câmara Municipal de Natal atualizou as normas que regulam o uso da verba parlamentar, medida que atende ao termo de gestão firmado com o Ministério Público de Contas assim como com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A revisão, conduzida pelo próprio Legislativo, integra um conjunto de ajustes destinados ao aperfeiçoamento da administração interna da Casa.
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto que cria o Dia Municipal de Conscientização Sobre o Câncer de Mama, celebrado anualmente em 19 de outubro. A iniciativa, proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, busca fortalecer ações de prevenção e mobilização na capital potiguar.
Outro projeto aprovado foi a proposta do vereador Daniell Rendall, que estimula o retorno aos estudos e valoriza programas de educação de jovens e adultos como forma de transformação social.
A atualização das regras da verba parlamentar busca garantir mais clareza na aplicação dos recursos públicos, com critérios revisados pelo Legislativo. O procedimento segue recomendações dos órgãos de controle e consolida discussões internas realizadas ao longo dos últimos meses.
Segundo a Câmara Municipal de Natal, a mudança reforça o compromisso com uma gestão responsável do dinheiro público e fortalece os mecanismos de fiscalização. A homologação do processo pelo Tribunal de Contas do Estado foi considerada um passo fundamental para validação das novas diretrizes.
Os vereadores afirmam que a adoção das regras atualizadas deve facilitar a prestação de contas e ampliar a confiança da população nas ações parlamentares.
No campo educacional, o projeto apresentado por Daniell Rendall foi defendido como incentivo à valorização da educação de jovens e adultos, destacando o retorno à sala de aula como oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional. A matéria foi aprovada pelo plenário durante sessão ordinária.
Já o Dia Municipal de Conscientização Sobre o Câncer de Mama, proposto por Eriko Jácome, foi apresentado como estratégia de mobilização anual capaz de ampliar campanhas informativas em toda a cidade.
A iniciativa reforça a importância da prevenção e pretende estimular ações distribuídas por diferentes regiões da capital.
Com a conclusão das votações, a Câmara Municipal de Natal afirma que permanece comprometida em promover medidas que atendam ao interesse coletivo e fortaleçam as políticas públicas em todo o município.
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