Minuto da Câmara: Projetos avançam em defesa da saúde, educação e inclusão em Natal

Na Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal, os vereadores aprovaram o Programa de Monitoramento e Apoio Digital à Saúde da Mulher Diagnosticada com Câncer de Mama, iniciativa do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome.

O projeto busca ampliar o acompanhamento das pacientes por meio de ferramentas digitais, garantindo suporte contínuo durante o tratamento.

Outro avanço veio na Comissão de Justiça, onde foi aprovado o projeto que assegura prioridade na matrícula ou transferência de filhos de mulheres vítimas de violência nas escolas públicas, medida que reforça a proteção e a rede de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

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Confira as pautas mais recentes:

A Câmara também deu sinal verde à proposta relatada pelo vereador Aldo Clemente, que garante gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência que realizam tratamentos em clínicas privadas conveniadas.

A matéria inclui ainda o fim da validade dos laudos para pessoas com deficiência irreversível e regulariza atuação de especialistas das áreas de neurologia e psiquiatria nesses processos.

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