Ministro do TSE determina que suspensão do canal "Exército do Lula" só poderá ser decidida pelo plenário

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp "Exército do Lula" não poderá sofrer novas restrições ou suspensões por decisões monocráticas (individuais). A partir de agora, qualquer bloqueio à ferramenta de comunicação da campanha petista precisará ser avaliado e referendado pelo plenário da Corte.

A determinação atende a um mandado de segurança preventivo impetrado pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A movimentação jurídica ocorreu um dia após o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, solicitar à Meta (empresa dona do WhatsApp) um relatório técnico sobre o funcionamento do canal. A checagem foi um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusa o grupo, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), de promover manipulação coordenada em buscas no Google.

Regras de punição e reunião com big techs

Em sua decisão, Floriano de Azevedo Marques argumentou que a fiscalização administrativa das regras de integridade eleitoral não pode resultar em sanções diretas — como a derrubada de canais com milhões de inscritos — sem passar pelo crivo do colegiado.

Em paralelo ao despacho, a Presidência do TSE realizou reuniões nesta sexta-feira com executivos da Meta, TikTok e Kwai para alinhar a atuação das redes na reta final da disputa. Nunes Marques cobrou tratamento isonômico às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro e pediu reforço nas equipes de moderação para o cumprimento ágil da legislação. O tribunal também divulgou nota oficial negando ter emitido qualquer ordem recente de exclusão contra o canal petista.

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