Política
Publicado em 16/10/2026, às 06h34 Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Lavínia Manso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos durante sabatina da TV Globo, nesta quinta-feira (15). Candidato à reeleição, ele afirmou que o Congresso deve discutir a mudança separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, por considerar que o tema não faz parte do objetivo do texto.
Atualmente, a Constituição Federal determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não respondem criminalmente como adultos e estão sujeitos à legislação especial. Para modificar essa idade, é necessária uma alteração constitucional.
Ao apresentar sua posição, Lula disse ser favorável, enquanto cidadão, à redução para todos os crimes hediondos. Durante a entrevista, também criticou a proposta da oposição de estabelecer a maioridade penal aos 14 anos.
Para Lula, a prioridade deve ser aprovar a PEC da Segurança Pública, que reorganiza a atuação dos entes federativos no combate à criminalidade. A discussão sobre a idade de responsabilização penal, segundo ele, deve ocorrer depois dessa votação.
O assunto já entrou na tramitação da proposta no Senado. Uma emenda apresentada pelo senador Camilo Santana, do PT do Ceará e líder do partido na Casa, prevê reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos.
Apesar de apoiar essa faixa etária, o presidente se posicionou contra tratar da mudança dentro da PEC. Na sabatina, defendeu que os parlamentares concluam primeiro a análise da proposta de segurança e só então debatam uma eventual redução.