Política
Publicado em 10/12/2025, às 09h20 A liminar exige a suspensão de motoristas e assessores, além de um relatório detalhado sobre os custos envolvidos. - Reprodução/Redes sociais Dani Oliveira
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve todos os benefícios concedidos pela Lei 7.474/1986 suspensos por decisão da Justiça Federal em Belo Horizonte.
A determinação, proferida pelo juiz Pedro Pereira Pimenta, exige que a União desmonte em até 48 horas a estrutura de motoristas, carros oficiais, servidores e assessores que atendiam o ex-chefe do Executivo — mesmo após ele passar a cumprir pena em regime fechado.
Ação aponta mais de R$ 4 milhões em gastos
A decisão atende a uma ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo a argumentação apresentada, Bolsonaro continuava recebendo apoio logístico e servidores pagos pela União, apesar de estar em regime de restrição de liberdade.
Levantamentos anexados ao processo apontam gastos superiores a R$ 4 milhões desde 2023 apenas com a equipe dedicada ao ex-presidente. Deste total, R$ 521 mil teriam sido desembolsados no primeiro semestre de 2025. A causa foi estipulada em R$ 1,04 milhão.
Juiz afirma que benefícios não se aplicam durante cumprimento de pena
Ao justificar a suspensão, o magistrado argumentou que os benefícios previstos na legislação existem para proteger a “vida civil” do ex-presidente — incluindo circulação pública, compromissos de agenda e exposição a riscos.
No entanto, segundo ele, essas condições não se aplicam quando o ex-chefe de Estado está sob execução penal.
Para o juiz, manter a estrutura nesse cenário representa gasto indevido e viola princípios de moralidade, racionalidade e eficiência administrativa.
O que a decisão determina
A liminar obriga a União a:
• Cortar motoristas, veículos oficiais e assessores ligados ao ex-presidente
• Suspender a atuação de servidores dedicados exclusivamente a Bolsonaro
• Apresentar relatório detalhado com nomes, funções e custos da equipe
Segurança pessoal permanece garantida
O juiz destacou ainda que sua decisão não interfere nas garantias previstas no âmbito penal. Bolsonaro continuará recebendo proteção relacionada à sua integridade física, assegurada pelos órgãos competentes.
A União e a defesa do ex-presidente serão notificadas para apresentar contestação. O Ministério Público Federal também foi comunicado da decisão.