Política
Publicado em 30/10/2026, às 12h19 Reprodução: Internet Redação
O governo federal enviou notificações nos dias 22 e 26 de outubro aos microempreendedores individuais (MEIs) beneficiados pelo perdão de dívidas tributárias. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), os avisos são enviados apenas por WhatsApp. A informação é do G1.
O número oficial e verificado do Gov.br é (61) 3207-3332. O ministério alerta para golpes e informa que não há previsão de ressarcimento de valores eventualmente pagos.
O perdão consta em lei sancionada na quarta-feira (21). A norma prevê a anistia de débitos tributários de MEIs com a União contraídos até 13 de outubro deste ano.
A anistia inclui o valor principal da dívida, juros, multas e outros encargos. A medida alcança débitos inscritos na Dívida Ativa da União, quando o governo formaliza a cobrança, e os que estão em cobrança administrativa.
A estimativa é que cerca de 3,6 milhões de empreendedores sejam beneficiados diretamente. O valor perdoado deve chegar a aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas.
Segundo o MEMP, os comunicados fazem parte de um serviço oficial do governo federal voltado aos empreendedores que atendem aos critérios do benefício. O serviço informa quem tem direito ao perdão.
Um dos critérios é manter em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. O descumprimento das regras pode levar ao cancelamento do perdão.
Como saber se a mensagem é verdadeira?
Segundo o governo federal, todos que receberam a mensagem devem conferir o remetente. As orientações apontam que o canal oficial de WhatsApp utiliza uma conta verificada, identificada como GovBR.
Outra medida de segurança é verificar se o comunicado também aparece na caixa postal do aplicativo oficial gov.br. A presença da notificação nesse canal ajuda a confirmar a autenticidade.
Além disso, outro fato que ajuda na verificação é que o governo não solicita senhas, dados bancários, transferências ou pagamentos para conceder o benefício.
Portanto, mensagens exigindo depósitos, cobrando taxas de adesão ou direcionando para páginas desconhecidas devem ser tratadas com desconfiança.
O microempreendedor também deve evitar clicar em links recebidos de contatos suspeitos. Em caso de dúvida, a recomendação é acessar os portais oficiais do governo, digitando o endereço no navegador.