Política
Publicado em 28/10/2025, às 13h44 Transferências bancárias realizadas pela empresa confirmaram o esquema - Reprodução/ABF José Nilton Jr.
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciriaco de Araujo Macedo, por ter cometido atos de improbidade administrativa, o que acabou gerando enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
Além da ex-prefeita, outros sete servidores municipais, um empresário e a empresa Conceito Rent a Car Ltda-ME, envolvida em irregularidades na execução de contratos de locação de veículos, também foram condenados.
Segundo informado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), órgão responsável por apresentar a ação civil, o grupo desviava recursos públicos por meio de um esquema de superfaturamento e repasses indevidos. De acordo com as provas, o contrato com a empresa, firmado em 2013, foi forjado e executado de forma fraudulenta, com valores pagos muito acima dos serviços prestados.
Ainda de acordo com o apurado, o esquema envolvia contratações verbais e diretas de motoristas que trabalhavam de maneira autônoma por valores menores que os previstos no contrato oficial. A diferença desses valores era distribuída entre os servidores e o empresário, o que configurou enriquecimento ilícito.
A investigação do MPRN também demonstrou que a empresa Conceito Rent a Car não prestava diretamente os serviços de locação, mas terceirizava os motoristas e retinha parte dos valores recebidos da Prefeitura.
Leia também
Além disso, as transferências bancárias realizadas pela empresa para contas pessoais de Lardjane Ciriaco, de seu marido Manoel Thomé de Macedo Neto e de outros servidores confirmaram a execução do esquema.
Também foram condenados: Luelker Martins de Oliveira, então responsável pelo transporte do Município; Hosana Batista da Cunha Araujo, que era secretária de Planejamento, Finanças e Administração; e outros cinco servidores.
O empresário Antônio Tavares Neto, sócio da Conceito Rent a Car, foi considerado peça central na execução das fraudes contratuais.
Os réus foram enquadrados nos artigos 9º e 10 da Lei nº 8.429/1992, que tratam de enriquecimento ilícito e dano ao erário. Entre as penas impostas estão: perda dos valores indevidamente acrescidos ao patrimônio, variando entre R$ 500 e R$ 61.387,50, totalizando R$ 164.463,20.
Além disso, os condenados tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e deverão pagar multas de até o dobro do valor obtido irregularmente. Os montantes deverão ser revertidos ao Município de Santana do Matos.
Antônio Tavares Neto e a Conceito Rent a Car Ltda-ME deverão pagar multa equivalente ao valor total do dano. Todas as sanções terão correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data do enriquecimento ilícito.