Política
Publicado em 21/08/2026, às 08h34 Assessoria Cadu de Lula Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (20), durante ato de campanha em Natal, uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a próxima quarta-feira (26).
O encontro terá como pauta a medida provisória que prevê o fim do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Durante o discurso para apoiadores no estacionamento da Arena das Dunas, Lula afirmou que pretende tratar diretamente com os dois chefes do Congresso sobre a proposta. O presidente relacionou a discussão à tentativa do governo de avançar pautas consideradas prioritárias no Legislativo.
Eu, Hugo Motta e o Alcolumbre vamos quarta-feira decidir acabar com a taxa das blusinhas”, afirmou Lula durante o discurso.
Presidente volta a defender fim da cobrança
Lula também voltou a criticar a cobrança do imposto sobre compras internacionais de menor valor. Segundo ele, a tributação afeta principalmente consumidores de baixa renda e revela uma diferença nas regras aplicadas às pequenas compras feitas pela internet e às aquisições realizadas por brasileiros no exterior.
A cobrança federal de 20% sobre importações de até US$ 50 começou a valer em 2024, depois de ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.
Em maio deste ano, o governo editou a Medida Provisória 1.357/2026 para zerar novamente o Imposto de Importação sobre compras dentro desse limite. Para que a mudança permaneça em vigor, no entanto, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso. A medida tem validade de 120 dias e perde eficácia em 8 de setembro caso não seja convertida em lei.
Governo corre contra o prazo
A data limite para a votação tornou o assunto uma das prioridades do governo no Congresso. Se a MP não for aprovada até 8 de setembro, a cobrança de 20% volta a valer para as compras internacionais de até US$ 50.
O calendário aumenta a pressão sobre Câmara e Senado, já que a eventual retomada do imposto ocorreria poucas semanas antes do primeiro turno das eleições de outubro. O governo, por isso, tenta garantir que a proposta seja votada antes do vencimento.
O problema é que ainda existem dificuldades para destravar a tramitação da medida. A instalação da comissão mista responsável por analisar a MP sofreu atrasos, enquanto parlamentares também discutem alterações no texto.
A proposta já recebeu mais de cem emendas, algumas delas defendendo, inclusive, a ampliação do limite para compras de até US$ 100.
Reunião ocorre em meio a articulações no Congresso
O encontro anunciado por Lula ocorre enquanto o Palácio do Planalto busca ampliar o apoio a projetos de interesse do governo no Legislativo.
Durante o mesmo discurso em Natal, o presidente também defendeu o fim da escala de trabalho 6×1 e pediu aos eleitores que escolham deputados alinhados à proposta. A discussão sobre o tema ganhou novo impulso no Senado nos últimos dias, após a retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre.
A reunião com os presidentes das duas Casas poderá ser usada pelo governo para tratar de diferentes pautas em tramitação no Congresso, além da medida provisória que altera a tributação das compras internacionais.
Lula cita Motta e Alcolumbre novamente
A declaração feita em Natal reforça uma articulação iniciada pelo presidente nos últimos dias em torno da chamada “taxa das blusinhas”.
Na terça-feira (18), Lula publicou um vídeo no qual afirmou estar otimista com a aprovação da medida provisória e citou nominalmente Hugo Motta e Davi Alcolumbre como figuras importantes para a votação da proposta no Congresso.
O presidente voltou a defender a mudança como uma questão de justiça social e afirmou que não entende a resistência de setores do comércio à medida. O governo argumenta que consumidores de menor renda são mais afetados pela cobrança.
O que é a ‘taxa das blusinhas’?
Apesar do apelido popular, a chamada “taxa das blusinhas” não é uma taxa propriamente dita, mas o Imposto de Importação cobrado sobre determinadas compras internacionais.
A expressão passou a ser utilizada para definir a cobrança federal de 20% aplicada desde 2024 às compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas estrangeiras participantes do programa Remessa Conforme.
Antes da mudança, essas compras tinham isenção do Imposto de Importação dentro das regras então vigentes. O consumidor ainda estava sujeito ao ICMS estadual.
Como a cobrança surgiu?
A discussão começou ainda em 2023, quando o governo passou a estudar mudanças nas regras para compras internacionais de pequeno valor. Naquele momento, a Receita Federal identificou situações em que empresas estrangeiras utilizavam o regime destinado a pessoas físicas para realizar vendas sem a tributação correspondente.
Após a repercussão negativa da possibilidade de acabar imediatamente com a isenção, o governo recuou e estruturou o programa Remessa Conforme.
O programa entrou em operação em agosto de 2023 e estabeleceu regras para empresas de comércio eletrônico que aderiram ao sistema. Inicialmente, compras de até US$ 50 feitas por consumidores permaneceram sem Imposto de Importação, embora continuassem sujeitas ao ICMS.
Em 2024, entretanto, o Congresso aprovou a cobrança de 20% de Imposto de Importação para as compras nessa faixa. Foi essa cobrança que ganhou o apelido de “taxa das blusinhas”.
Quanto o consumidor paga atualmente?
É importante diferenciar o Imposto de Importação do ICMS. A MP defendida por Lula pretende zerar novamente o imposto federal de 20% para compras de até US$ 50, mas não elimina o imposto estadual.
O ICMS continua sendo aplicado às importações e pode variar de acordo com o estado. Atualmente, as alíquotas estaduais ficam na faixa de 17% a 20%.
Isso significa que, mesmo se o Congresso aprovar definitivamente a MP, o consumidor não terá necessariamente uma compra totalmente livre de impostos.
→ Exemplo prático:
Uma compra internacional de US$ 50 poderá deixar de ter a cobrança federal de 20% de Imposto de Importação, caso a MP seja aprovada. Ainda assim, o consumidor continuará pagando o ICMS incidente sobre a operação.
Por isso, o preço final dependerá também da forma de cálculo do imposto estadual e de outros custos relacionados à importação.
E se a compra passar de US$ 50?
A regra para compras acima de US$ 50 é diferente. Nesses casos, a cobrança do Imposto de Importação pode chegar a 60%, com uma dedução fixa de US$ 20, conforme as regras aplicáveis às remessas internacionais.
A discussão atual no Congresso está concentrada principalmente na faixa de até US$ 50, justamente aquela que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
Por que o comércio é contra o fim do imposto?
A manutenção da cobrança é defendida por representantes do comércio e da indústria nacional, que argumentam que produtos vendidos por plataformas estrangeiras concorrem diretamente com mercadorias comercializadas no Brasil.
A principal crítica é que o varejo brasileiro precisa arcar com uma carga tributária mais elevada, além de custos trabalhistas, logísticos e regulatórios, enquanto produtos importados de pequeno valor poderiam chegar ao consumidor com uma estrutura tributária diferente.
Entidades do comércio e da indústria têm pressionado o Congresso para manter algum nível de tributação sobre as compras internacionais.
Por que Lula quer acabar com a cobrança?
O presidente tem sustentado que o imposto pesa principalmente sobre consumidores de menor renda, que recorrem às plataformas estrangeiras para comprar roupas, acessórios e outros produtos por preços mais baixos.
Lula também compara a situação com brasileiros de maior poder aquisitivo que realizam compras durante viagens internacionais. Na avaliação do presidente, existe uma diferença de tratamento que justificaria a revisão da cobrança.
A decisão também ocorre em um momento politicamente sensível, com o governo buscando avançar pautas populares antes das eleições de outubro.
O que pode acontecer agora?
A reunião de Lula com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, marcada para 26 de agosto, poderá ser decisiva para definir o ritmo de tramitação da medida.
O governo precisa conseguir apoio suficiente para que a MP seja analisada e aprovada pelas duas Casas antes de 8 de setembro. Caso isso não aconteça, a medida perde validade e a cobrança de 20% para compras de até US$ 50 volta a vigorar.
Além da votação da MP, os parlamentares ainda podem discutir mudanças no texto. Entre as propostas apresentadas está a ampliação do limite de isenção para US$ 100, o que poderia alterar significativamente o alcance da medida.
Linha do tempo da ‘taxa das blusinhas’
2023 — Debate começa: Governo discute o fim da isenção para pequenas compras internacionais e, após a repercussão negativa, cria o programa Remessa Conforme.
Agosto de 2023 — Remessa Conforme: O programa passa a estabelecer regras específicas para empresas estrangeiras de comércio eletrônico.
2024 — Imposto de 20%: Congresso aprova a cobrança de Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
2024 em diante — ‘Taxa das blusinhas’: A cobrança passa a ser conhecida popularmente por esse apelido.
Maio de 2026 — Nova MP: Governo publica a MP 1.357/2026, que zera novamente o Imposto de Importação para compras de até US$ 50.
Agosto de 2026 — Pressão no Congresso: Lula intensifica a articulação para aprovar a medida antes do fim de sua validade.
26 de agosto de 2026 — Reunião: Lula anunciou encontro com Hugo Motta e Davi Alcolumbre para discutir a aprovação da MP.
8 de setembro de 2026 — Prazo final: Se não for aprovada pelo Congresso, a MP perde validade e a cobrança federal de 20% volta a valer.
Quem paga o quê?
Até US$ 50: A MP de 2026 prevê zerar o Imposto de Importação. O ICMS estadual continua sendo cobrado.
Acima de US$ 50: Continua existindo a cobrança do Imposto de Importação conforme as regras específicas para remessas internacionais, além do ICMS.
Importante: O limite de US$ 50 considera as regras da importação e não significa que qualquer compra abaixo desse valor ficará livre de todos os tributos.
A ‘taxa das blusinhas’ pode acabar definitivamente?
Ainda não. O governo editou a medida provisória para zerar o Imposto de Importação, mas uma MP não substitui definitivamente uma lei aprovada pelo Congresso.
Para que a mudança permaneça, Câmara e Senado precisam aprovar a proposta dentro do prazo constitucional. Caso contrário, a cobrança anterior volta a produzir efeitos.
Por que o assunto ganhou força agora?
A discussão ocorre às vésperas das eleições de outubro e envolve diretamente o preço de produtos comprados pela internet. Por isso, a medida tem potencial de impacto tanto econômico quanto eleitoral.
O governo tenta apresentar o fim da cobrança como uma redução de custos para consumidores, enquanto setores do comércio defendem que a tributação é necessária para reduzir a diferença entre produtos importados e aqueles vendidos por empresas instaladas no Brasil.
O prazo curto para a votação transformou a MP em uma disputa importante entre governo, Congresso, varejo e consumidores.