Política
Publicado em 12/09/2026, às 09h49 Foto: STF Ranyere Fonseca
A escalada da crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu margem política para que a cúpula do Congresso Nacional acelere a tramitação de uma reforma do Poder Judiciário ainda em 2026. Segundo apuração revelada pela coluna de Igor Gadelha no portal Metrópoles, lideranças partidárias do Centrão e magistrados de tribunais superiores avaliam reservadamente que as mudanças legislativas serão pautadas imediatamente após o encerramento do processo eleitoral de outubro, independentemente de quem saia vitorioso na corrida pelo Palácio do Planalto.
A articulação nos bastidores busca reequilibrar o peso institucional entre os Poderes da República, após anos de queixas do meio parlamentar sobre o avanço de prerrogativas do Judiciário em matérias de competência do Legislativo. Entre interlocutores dos tribunais superiores em Brasília, a leitura predominante é de que o desgaste de imagem provocado pelos recentes atritos públicos entre ministros e pelos desdobramentos de investigações financeiras enfraqueceu a capacidade de resistência corporativa da Corte perante o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
O ritmo e a profundidade das alterações dependerão diretamente do resultado nas urnas. Integrantes do Congresso projetam que uma vitória de Flávio Bolsonaro (PL) impulsionará uma reformulação mais severa e célere das prerrogativas da Suprema Corte. Por outro lado, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tenha se posicionado publicamente a favor de ajustes estruturais no sistema judiciário, parlamentares avaliam que uma gestão petista conduziria as tratativas sob um viés de menor confrontação direta com os ministros.
Entre os textos que ganharam tração no parlamento figura a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Danilo Forte (PP-CE), que consolida uma série de travas institucionais ao funcionamento do STF:
Mandato de oito anos: instituição de período determinado para o exercício do cargo de ministro, substituindo o atual modelo de vitaliciedade com aposentadoria compulsória aos 75 anos;
Divisão tripartite das indicações: fim da prerrogativa exclusiva do presidente da República para nomear os integrantes da Suprema Corte; o modelo proposto distribui as escolhas alternadamente entre os Poderes Executivo, Legislativo e o próprio Judiciário;
Freio a decisões monocráticas: proibição expressa de liminares individuais de ministros que tenham o efeito de suspender a eficácia ou a vigência de leis aprovadas pelo Congresso Nacional;
Código de conduta e conflito de interesses: vetos rigorosos à participação de magistrados em seminários, congressos e eventos corporativos custeados ou patrocinados por empresas privadas que mantenham litígios ativos em tramitação no tribunal.
A ofensiva legislativa começa a reunir adesões formais no Congresso, refletindo a pressão de setores econômicos e representações civis por maior previsibilidade jurídica:
Adesão de frentes: a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) agendou para a próxima segunda-feira (14) o anúncio formal de apoio ao texto encabeçado por Danilo Forte;
Janela pós-eleição: o plano dos líderes partidários prevê iniciar as discussões e votações em comissões especiais logo no mês de novembro, durante a chamada janela de "pato manco" (lame duck) do parlamento;
Equilíbrio de forças: para os articuladores da proposta, descentralizar as indicações impede a formação de bancadas hegemônicas ligadas a sucessões presidenciais contínuas e restabelece a harmonia entre os Poderes constitucionais.